Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8888 |
Resumo: | O objeto da pesquisa é analisar a formação do sistema internacional e interno de proteção a pessoa humana, destacando-se a repressão ao crime de tráfico de pessoas, crianças e adolescentes e a necessidade de se modificar a legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da prática delitiva. A análise será construída a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos sistemas normativos que foram formados, visando completar a proteção geral e especial de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, como se afiguram mulheres, crianças e adolescentes. Ainda será objeto de investigação a Convenção de Palermo, bem como seu Protocolo que trouxe novos paradigmas no combate e enfrentamento do Tráfico de Pessoas, e que deram origem no Brasil, por intermédio do Decreto n° 5.948/2006 e o Decreto n° 6.347/2008, às políticas de enfrentamento da questão |
id |
CEUB_3e7c725b7d823db08efd66b9ca887c6b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/8888 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Taquary, Eneida Orbage de BrittoTaquary, Catharina Orbage de Britto2016-08-26T18:19:17Z2016-08-26T18:19:17Z20142016-08-01TAQUARY, Eneida Orbage de Britto; TAQUARY, Catharina Orbage de Britto. Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira, 2014https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8888O objeto da pesquisa é analisar a formação do sistema internacional e interno de proteção a pessoa humana, destacando-se a repressão ao crime de tráfico de pessoas, crianças e adolescentes e a necessidade de se modificar a legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da prática delitiva. A análise será construída a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos sistemas normativos que foram formados, visando completar a proteção geral e especial de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, como se afiguram mulheres, crianças e adolescentes. Ainda será objeto de investigação a Convenção de Palermo, bem como seu Protocolo que trouxe novos paradigmas no combate e enfrentamento do Tráfico de Pessoas, e que deram origem no Brasil, por intermédio do Decreto n° 5.948/2006 e o Decreto n° 6.347/2008, às políticas de enfrentamento da questãoThe object of this research is to analyze the formation of the international and domestic protection of the human person, especially the repression of the crime of trafficking in persons, children and teenagers and the need to modify the Brazilian criminal law in order to have efficiency in coping practice criminal provisions. The analysis will be constructed from the Universal Declaration of Human Rights and the regulatory systems that have been formed in order to complete the overall protection and special groups of people in vulnerable situations, appear as women, children and teenagers. Still under investigation is the Palermo Convention and its Protocol that brought new paradigms in combating, and coping with the Trafficking in Persons, and gave rise in Brazil, through Decree nº 5.948/2006 and Decree nº 6.347/2008 the policies for dealing with the issueSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-08-01T17:17:21Z No. of bitstreams: 1 Comércio de seres humanos - a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de Lei Penal brasileira.pdf: 432962 bytes, checksum: 296fbae79b301b436704b0beff769038 (MD5)Approved for entry into archive by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-08-26T18:19:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Comércio de seres humanos - a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de Lei Penal brasileira.pdf: 432962 bytes, checksum: 296fbae79b301b436704b0beff769038 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-26T18:19:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Comércio de seres humanos - a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de Lei Penal brasileira.pdf: 432962 bytes, checksum: 296fbae79b301b436704b0beff769038 (MD5) Previous issue date: 2016-08-01porTráfico de pessoaMulher e criançaConvenção de PalermoSistemas Internacionais de Proteção da Pessoa HumanaCrime contra o costumeProtocolo adicional à Convenção de PalermoHuman traffickingWoman and childrenPalermo ConventionDomestic and international system of protection of the human personCrime against moralAdditional Protocol to the Palermo ConventionComércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlereponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALComércio de seres humanos - a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de Lei Penal brasileira.pdfComércio de seres humanos - a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de Lei Penal brasileira.pdfapplication/pdf432962https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8888/1/Com%c3%a9rcio%20de%20seres%20humanos%20-%20a%20influ%c3%aancia%20da%20Conven%c3%a7%c3%a3o%20de%20Palermo%20sobre%20o%20novo%20modelo%20de%20Lei%20Penal%20brasileira.pdf296fbae79b301b436704b0beff769038MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8888/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTComércio de seres humanos - a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de Lei Penal brasileira.pdf.txtComércio de seres humanos - a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de Lei Penal brasileira.pdf.txtExtracted texttext/plain62415https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8888/3/Com%c3%a9rcio%20de%20seres%20humanos%20-%20a%20influ%c3%aancia%20da%20Conven%c3%a7%c3%a3o%20de%20Palermo%20sobre%20o%20novo%20modelo%20de%20Lei%20Penal%20brasileira.pdf.txt62d5d966ccd6ba4d0aaf29f936e19b4fMD53235/88882019-06-03 12:37:47.144oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-03T12:37:47Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira |
title |
Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira |
spellingShingle |
Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira Taquary, Eneida Orbage de Britto Tráfico de pessoa Mulher e criança Convenção de Palermo Sistemas Internacionais de Proteção da Pessoa Humana Crime contra o costume Protocolo adicional à Convenção de Palermo Human trafficking Woman and children Palermo Convention Domestic and international system of protection of the human person Crime against moral Additional Protocol to the Palermo Convention |
title_short |
Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira |
title_full |
Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira |
title_fullStr |
Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira |
title_full_unstemmed |
Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira |
title_sort |
Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira |
author |
Taquary, Eneida Orbage de Britto |
author_facet |
Taquary, Eneida Orbage de Britto Taquary, Catharina Orbage de Britto |
author_role |
author |
author2 |
Taquary, Catharina Orbage de Britto |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Taquary, Eneida Orbage de Britto Taquary, Catharina Orbage de Britto |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Tráfico de pessoa Mulher e criança Convenção de Palermo Sistemas Internacionais de Proteção da Pessoa Humana Crime contra o costume Protocolo adicional à Convenção de Palermo |
topic |
Tráfico de pessoa Mulher e criança Convenção de Palermo Sistemas Internacionais de Proteção da Pessoa Humana Crime contra o costume Protocolo adicional à Convenção de Palermo Human trafficking Woman and children Palermo Convention Domestic and international system of protection of the human person Crime against moral Additional Protocol to the Palermo Convention |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Human trafficking Woman and children Palermo Convention Domestic and international system of protection of the human person Crime against moral Additional Protocol to the Palermo Convention |
description |
O objeto da pesquisa é analisar a formação do sistema internacional e interno de proteção a pessoa humana, destacando-se a repressão ao crime de tráfico de pessoas, crianças e adolescentes e a necessidade de se modificar a legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da prática delitiva. A análise será construída a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos sistemas normativos que foram formados, visando completar a proteção geral e especial de grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, como se afiguram mulheres, crianças e adolescentes. Ainda será objeto de investigação a Convenção de Palermo, bem como seu Protocolo que trouxe novos paradigmas no combate e enfrentamento do Tráfico de Pessoas, e que deram origem no Brasil, por intermédio do Decreto n° 5.948/2006 e o Decreto n° 6.347/2008, às políticas de enfrentamento da questão |
publishDate |
2014 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2016-08-01 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-08-26T18:19:17Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-08-26T18:19:17Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
TAQUARY, Eneida Orbage de Britto; TAQUARY, Catharina Orbage de Britto. Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira, 2014 |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8888 |
identifier_str_mv |
TAQUARY, Eneida Orbage de Britto; TAQUARY, Catharina Orbage de Britto. Comércio de seres humanos: a influência da Convenção de Palermo sobre o novo modelo de lei penal brasileira, 2014 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8888 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8888/1/Com%c3%a9rcio%20de%20seres%20humanos%20-%20a%20influ%c3%aancia%20da%20Conven%c3%a7%c3%a3o%20de%20Palermo%20sobre%20o%20novo%20modelo%20de%20Lei%20Penal%20brasileira.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8888/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/8888/3/Com%c3%a9rcio%20de%20seres%20humanos%20-%20a%20influ%c3%aancia%20da%20Conven%c3%a7%c3%a3o%20de%20Palermo%20sobre%20o%20novo%20modelo%20de%20Lei%20Penal%20brasileira.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
296fbae79b301b436704b0beff769038 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 62d5d966ccd6ba4d0aaf29f936e19b4f |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903888538533888 |