A descriminalização do aborto à luz da criminologia feminista

• Autor(a) principal: Santana, Sarah Cardoso de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14301
• topic: Aborto no Brasil; Legislação Portuguesa; Mortalidade

O aborto no Brasil é qualificado como crime de acordo com o Código Penal Brasileiro de 1940. A interrupção da gestação, seja ele praticado por mulheres ou por terceiros, é qualificada como crime perante o Judiciário. Os preceitos que permeiam a criminologia feminina são muitos, pois, existem diversos conteúdos e conceitos que estão relacionados ao crime. Em relação ao aborto, abordar sobre a teoria feminista torna-se essencial, uma vez que essa teoria aborda o direito de autodeterminação no que diz respeito ao aborto. Diante disto, este estudo tem como objeto geral analisar os preceitos que permeiam a criminalização do abordo no Brasil levando em consideração a criminologia feminista. O método utilizado neste estudo é bibliográfico. As buscas foram realizadas em fontes nacionais e traduções, com os seguintes termos indexadores na base de busca Google Scholar: Despenalização do aborto em Portugal; Aborto legal e ilegal; Legislação portuguesa em comparação com o Brasil. Direito da mulher em relação ao aborto. Acredita-se que esta pesquisa pode propiciar reflexão acerca da criminalização do aborto no Brasil em comparação com a legislação. Complementa-se, que o presente estudo possa servir de inspiração para estudos mais avançados sobre o tema.