Responsabilidade civil do médico em face do consentimento informado

• Autor(a) principal: Vidal, Maria Gabriela Reis
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11815
• topic: Direito civil; Responsabilidade civil do médico; Erro médico e o consentimento informado; Jurisprudência; Civil law; Civil liability of the physician; Medical error and informed consente; Jurisprudence

A evolução das ciências biomédicas e suas tecnologias aplicadas à área da saúde possibilitaram o surgimento de inúmeras novidades. Como por exemplo, a relação médico paciente alterada de tal modo que para o médico se eximir de uma eventual demanda judicial deve ser utilizado o “Termo de Consentimento Informado” que desempenha na maioria das vezes o alicerce principal ao médico com o propósito de não sofrer eventual punição, por ter apresentando expressamente o termo ao paciente. Dessa maneira, temos que descobrir quais são os principais fundamentos da responsabilidade civil médica em face do consentimento informado. Utiliza-se os julgados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, juntamente com o Superior Tribunal de Justiça, onde é retratado as consequências da apresentação ou não do consentimento. Esse termo visa a aceitação do paciente a um determinado tratamento médico, é um instrumento para fortalecer a relação entre médico e paciente.