Influência da mídia nas decisões do Conselho de Setença do Tribunal do Júri
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11613 |
Resumo: | O presente trabalho se presta a analisar a interferência da mídia nos julgamentos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para isso, no primeiro capítulo efetuou-se um estudo da liberdade de imprensa, destacando-se o direito à liberdade de informação e uma análise à ADPF 130-DF. No segundo capítulo, discorreu-se a cerca do devido processo legal e das garantias individuais da presunção de não culpabilidade, direito à publicidade e direitos da personalidade asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e aplicadas ao Processo Penal. Finalmente, no terceiro capítulo, foi realizado o estudo do Caso Isabella Nardoni, onde se tratou da espetacularização do processo penal e foi constatado que a publicidade excessiva dos atos processuais contribui para a influência da mídia na imparcialidade das decisões proferidas pelo conselho de sentença. |
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Moura, Janara Braga D'AvilaBastos, Marcus Vinicius Reis2018-04-05T19:59:25Z2018-04-05T19:59:25Z20172018-04-05MOURA, Janara Braga D' Avila. Influência da mídia nas decisões do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. 2017. 73 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11613O presente trabalho se presta a analisar a interferência da mídia nos julgamentos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para isso, no primeiro capítulo efetuou-se um estudo da liberdade de imprensa, destacando-se o direito à liberdade de informação e uma análise à ADPF 130-DF. No segundo capítulo, discorreu-se a cerca do devido processo legal e das garantias individuais da presunção de não culpabilidade, direito à publicidade e direitos da personalidade asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e aplicadas ao Processo Penal. Finalmente, no terceiro capítulo, foi realizado o estudo do Caso Isabella Nardoni, onde se tratou da espetacularização do processo penal e foi constatado que a publicidade excessiva dos atos processuais contribui para a influência da mídia na imparcialidade das decisões proferidas pelo conselho de sentença.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-04T18:13:12Z No. of bitstreams: 2 20878374.pdf: 1064776 bytes, checksum: 9bdecc49175a288c1db60eb3503809c8 (MD5) 20878374.pdf: 1064776 bytes, checksum: 9bdecc49175a288c1db60eb3503809c8 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-04-05T19:59:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 20878374.pdf: 1064776 bytes, checksum: 9bdecc49175a288c1db60eb3503809c8 (MD5) 20878374.pdf: 1064776 bytes, checksum: 9bdecc49175a288c1db60eb3503809c8 (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-05T19:59:25Z (GMT). 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As a result, it has been found that excessive publicity of procedural acts contributes to the influence of the media in the impartiality of decisions rendered by the sentencing council.Liberdade de imprensaConstituição FederalColisão de direitos fundamentaisDevido processo legalCaso Isabella NardoniInfluência da mídia nas decisões do Conselho de Setença do Tribunal do Júriinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL20878374.pdf20878374.pdfapplication/pdf1064776https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11613/1/20878374.pdf9bdecc49175a288c1db60eb3503809c8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11613/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXT20878374.pdf.txt20878374.pdf.txtExtracted texttext/plain159266https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11613/4/20878374.pdf.txt131270658ac14f246a5bf1e41551dbaaMD54235/116132019-03-22 14:03:35.961oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-03-22T14:03:35Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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