O afastamento de parlamentar por decisão do Supremo Tribunal Federal viola a separação dos poderes? Uma análise a partir do caso do Senador Aécio Neves

• Autor(a) principal: Sousa, José Vinícius Celestino de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12940
• topic: Separação dos poderes; Suspenção de mandato eletivo; Imunidade parlamentar; Judicialização da política; Ativismo judicial

O presente estudo tem como objetivo analisar se o afastamento de Senadores da República por decisão do Supremo Tribunal Federal viola o princípio da separação dos poderes. A metodologia eleita foi a revisão bibliográfica conjugada com o estudo do caso do afastamento do Senador Aécio Neves. Com isso, foi realizado um estudo acerca do princípio da separação dos poderes, da estrutura e funcionamento do Poder Legislativo Federal e as imunidades materiais e formais de seus membros. Posteriormente, foi abordado a ascensão institucional do STF e o fenômeno do ativismo judicial e da Judicialização da política. Por fim, para responder à pergunta foi analisado a decisão proferida pela 1º turma do STF que determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador para concluir que o afastamento de Senadores da República por decisão do STF viola a separação dos poderes, tendo em vista que as medidas cautelares previstas no art. 319, VI, do Código de Processo Penal não deveriam ser aplicadas a pessoas que detém mandato outorgado pelo povo.