Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Carlos Valder do
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30203
Resumo: Examina a natureza jurídica da verba indenizatória do exercício parlamentar, instituída pelo Congresso Nacional, que, segundo Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 62/2001, destina-se ao ressarcimento de despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, dentre outras relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
id STJ-1_7315378ecc9b47cdbe46ba0fb3c78ae0
oai_identifier_str oai:localhost:2011/30203
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Nascimento, Carlos Valder do2010-05-05T20:26:36Z2010-05-05T20:26:36Z2007-07NASCIMENTO, Carlos Valder do. Controle judicial da administração pública: a questão da verba indenizatória parlamentar: legitimidade e moralidade. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 77, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30203>. Acesso em: 22 abr. 2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30203Examina a natureza jurídica da verba indenizatória do exercício parlamentar, instituída pelo Congresso Nacional, que, segundo Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 62/2001, destina-se ao ressarcimento de despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, dentre outras relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-22T19:40:38Z No. of bitstreams: 1 controle_judicial_administracao_Nascimento.pdf: 170905 bytes, checksum: 3b63246c1deeb1f694740971963c7601 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-05-05T20:26:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 controle_judicial_administracao_Nascimento.pdf: 170905 bytes, checksum: 3b63246c1deeb1f694740971963c7601 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-05T20:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_judicial_administracao_Nascimento.pdf: 170905 bytes, checksum: 3b63246c1deeb1f694740971963c7601 (MD5) Previous issue date: 2007-07Fórum administrativo : direito públicoMandato legislativoMandato parlamentarMandato parlamentarMandato presidencialParlamentar, subsídio, BrasilParlamentar, subsídio, natureza jurídica, BrasilMandato eletivo, subsídio, BrasilControle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcontrole_judicial_administracao_Nascimento.pdfcontrole_judicial_administracao_Nascimento.pdfapplication/pdf170905http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30203/1/controle_judicial_administracao_Nascimento.pdf3b63246c1deeb1f694740971963c7601MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30203/2/license.txte9213c98bbfc87656d3129ba37d1a0f5MD52TEXTcontrole_judicial_administracao_Nascimento.pdf.txtcontrole_judicial_administracao_Nascimento.pdf.txttext/plain47099http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30203/3/controle_judicial_administracao_Nascimento.pdf.txte72a1d296ecc31912bcbb6482e04d2bbMD532011/302032015-08-10 15:32:46.192oai:localhost:2011/30203Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade
title Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade
spellingShingle Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade
Nascimento, Carlos Valder do
Parlamentar, subsídio, Brasil
Parlamentar, subsídio, natureza jurídica, Brasil
Mandato eletivo, subsídio, Brasil
Mandato legislativo
Mandato parlamentar
Mandato parlamentar
Mandato presidencial
title_short Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade
title_full Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade
title_fullStr Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade
title_full_unstemmed Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade
title_sort Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade
author Nascimento, Carlos Valder do
author_facet Nascimento, Carlos Valder do
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Nascimento, Carlos Valder do
dc.subject.por.fl_str_mv Parlamentar, subsídio, Brasil
Parlamentar, subsídio, natureza jurídica, Brasil
Mandato eletivo, subsídio, Brasil
topic Parlamentar, subsídio, Brasil
Parlamentar, subsídio, natureza jurídica, Brasil
Mandato eletivo, subsídio, Brasil
Mandato legislativo
Mandato parlamentar
Mandato parlamentar
Mandato presidencial
dc.subject.other.none.fl_str_mv Mandato legislativo
Mandato parlamentar
Mandato parlamentar
Mandato presidencial
description Examina a natureza jurídica da verba indenizatória do exercício parlamentar, instituída pelo Congresso Nacional, que, segundo Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 62/2001, destina-se ao ressarcimento de despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, dentre outras relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-05T20:26:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-05T20:26:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv NASCIMENTO, Carlos Valder do. Controle judicial da administração pública: a questão da verba indenizatória parlamentar: legitimidade e moralidade. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 77, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30203>. Acesso em: 22 abr. 2010
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30203
identifier_str_mv NASCIMENTO, Carlos Valder do. Controle judicial da administração pública: a questão da verba indenizatória parlamentar: legitimidade e moralidade. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 77, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30203>. Acesso em: 22 abr. 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30203
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30203/1/controle_judicial_administracao_Nascimento.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30203/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30203/3/controle_judicial_administracao_Nascimento.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 3b63246c1deeb1f694740971963c7601
e9213c98bbfc87656d3129ba37d1a0f5
e72a1d296ecc31912bcbb6482e04d2bb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394631039418368

Registros relacionados