O paradoxo da criatividade judiciária: a necessidade e os perigos da criação judiciária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Leonardo Lopes
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4294
Resumo: A presente dissertação aborda a atividade criativa do poder judiciário, mais exatamente uma reflexão sobre problemas trazidos pela extrapolação indevida da esfera interpretativa e a necessidade enfática de atuação criativa da prestação jurisdicional nos silêncios legislativos que impossibilitam a defesa de direitos assegurados constitucionalmente. Para tanto, houve a necessidade de se delinear primeiramente o que consiste a criatividade jurisdicional partindo da criação das normas e interpretação do direito sob as bases teóricas de Dworkin e Hart. Na tentativa de trazer as bases teóricas para o sistema jurídico brasileiro, o estudo segue tratando do nosso sistema constitucional abordando a compreensão do valor e do papel da Constituição na nossa sociedade. Construídas as bases teóricas, foi aberto espaço para discussão sobre os limites da atividade criativa no judiciário, seu cabimento e seus limites.
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Construídas as bases teóricas, foi aberto espaço para discussão sobre os limites da atividade criativa no judiciário, seu cabimento e seus limites.Submitted by UniCEUB Biblioteca (biblioteca@uniceub.br) on 2013-10-11T12:58:00Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Lopes Ferreira RA 20429931.pdf: 590869 bytes, checksum: f2d997fe7e13179ea80712b721bb2391 (MD5)Made available in DSpace on 2013-10-11T12:58:00Z (GMT). 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