Coerência interna do controle de constitucionalidade no Brasil: a suspensão de execução pelo Senado Federal, no todo ou parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a partir da análise da Reclamação 4335
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4114 |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo a análise da coerência interna da competência atribuída ao Senado Federal, pela Constituição da República no seu art. 52, X, frente à possibilidade aventada pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes no julgamento da Reclamação 4335 de a própria decisão do Supremo Tribunal Federal conter força normativa suficiente para atingir a todos os jurisdicionados, prescindindo da atuação do Senado Federal. Partindo da análise dos votos já proferidos na Reclamação, ao longo do trabalho, é estabelecido um debate acerca do surgimento e apresentação, hodierna, dos modelos de controle de constitucionalidade americano e austríaco e como foram incorporados no ordenamento jurídico nacional. Ao final passa-se à análise do instituto da súmula vinculante e do seu papel na jurisdição constitucional brasileira. Nessa esteira, chega-se ao questionamento: a atual modelagem do controle de constitucionalidade no Brasil e o instituto da súmula vinculante legitimam a proposta de conferir-se ao Senado Federal o papel de dar mera publicidade à decisão do Supremo Tribunal Federal sugerida pelo Ministro Gilmar Mendes? A solução aponta no sentido de que não se pode ratificar o entendimento do Ministro, pois caso fosse seguido haveria uma absoluta descaracterização do controle difuso e concreto, principalmente no que tange aos seus efeitos. Ademais, a adoção desse entendimento desconstitucionalizaria a própria súmula vinculante, na medida em que qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal seria dotada de efeitos erga omnes. |
id |
CEUB_4896418a37d29b2756a7edb7036bf8ff |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/4114 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Sirimarco, Carolina Scoralick2013-10-07T19:39:30Z2013-10-07T19:39:30Z20122012https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4114Simon, Henrique SmidtA presente monografia tem por objetivo a análise da coerência interna da competência atribuída ao Senado Federal, pela Constituição da República no seu art. 52, X, frente à possibilidade aventada pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes no julgamento da Reclamação 4335 de a própria decisão do Supremo Tribunal Federal conter força normativa suficiente para atingir a todos os jurisdicionados, prescindindo da atuação do Senado Federal. Partindo da análise dos votos já proferidos na Reclamação, ao longo do trabalho, é estabelecido um debate acerca do surgimento e apresentação, hodierna, dos modelos de controle de constitucionalidade americano e austríaco e como foram incorporados no ordenamento jurídico nacional. Ao final passa-se à análise do instituto da súmula vinculante e do seu papel na jurisdição constitucional brasileira. Nessa esteira, chega-se ao questionamento: a atual modelagem do controle de constitucionalidade no Brasil e o instituto da súmula vinculante legitimam a proposta de conferir-se ao Senado Federal o papel de dar mera publicidade à decisão do Supremo Tribunal Federal sugerida pelo Ministro Gilmar Mendes? A solução aponta no sentido de que não se pode ratificar o entendimento do Ministro, pois caso fosse seguido haveria uma absoluta descaracterização do controle difuso e concreto, principalmente no que tange aos seus efeitos. Ademais, a adoção desse entendimento desconstitucionalizaria a própria súmula vinculante, na medida em que qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal seria dotada de efeitos erga omnes.Submitted by Rosemary Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2013-10-07T19:39:30Z No. of bitstreams: 1 Carolina Scoralick Sirimarco RA 20808747.pdf: 682762 bytes, checksum: 3b9fc07ee8060fa89423758f38d1709a (MD5)Made available in DSpace on 2013-10-07T19:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Scoralick Sirimarco RA 20808747.pdf: 682762 bytes, checksum: 3b9fc07ee8060fa89423758f38d1709a (MD5) Previous issue date: 2012Jurisdição constitucionalControle de constitucionalidadeModeloResolução do Senado FederalSúmula vinculanteCoerência interna do controle de constitucionalidade no Brasil: a suspensão de execução pelo Senado Federal, no todo ou parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a partir da análise da Reclamação 4335info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCarolina Scoralick Sirimarco RA 20808747.pdfCarolina Scoralick Sirimarco RA 20808747.pdfapplication/pdf682762https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4114/1/Carolina%20Scoralick%20Sirimarco%20RA%2020808747.pdf3b9fc07ee8060fa89423758f38d1709aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4114/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTCarolina Scoralick Sirimarco RA 20808747.pdf.txtCarolina Scoralick Sirimarco RA 20808747.pdf.txtExtracted texttext/plain213002https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4114/3/Carolina%20Scoralick%20Sirimarco%20RA%2020808747.pdf.txt5f4f58c15cd45f89616b387c507c50afMD53235/41142019-05-21 13:51:40.815oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-21T13:51:40Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Coerência interna do controle de constitucionalidade no Brasil: a suspensão de execução pelo Senado Federal, no todo ou parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a partir da análise da Reclamação 4335 |
title |
Coerência interna do controle de constitucionalidade no Brasil: a suspensão de execução pelo Senado Federal, no todo ou parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a partir da análise da Reclamação 4335 |
spellingShingle |
Coerência interna do controle de constitucionalidade no Brasil: a suspensão de execução pelo Senado Federal, no todo ou parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a partir da análise da Reclamação 4335 Sirimarco, Carolina Scoralick Jurisdição constitucional Controle de constitucionalidade Modelo Resolução do Senado Federal Súmula vinculante |
title_short |
Coerência interna do controle de constitucionalidade no Brasil: a suspensão de execução pelo Senado Federal, no todo ou parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a partir da análise da Reclamação 4335 |
title_full |
Coerência interna do controle de constitucionalidade no Brasil: a suspensão de execução pelo Senado Federal, no todo ou parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a partir da análise da Reclamação 4335 |
title_fullStr |
Coerência interna do controle de constitucionalidade no Brasil: a suspensão de execução pelo Senado Federal, no todo ou parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a partir da análise da Reclamação 4335 |
title_full_unstemmed |
Coerência interna do controle de constitucionalidade no Brasil: a suspensão de execução pelo Senado Federal, no todo ou parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a partir da análise da Reclamação 4335 |
title_sort |
Coerência interna do controle de constitucionalidade no Brasil: a suspensão de execução pelo Senado Federal, no todo ou parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a partir da análise da Reclamação 4335 |
author |
Sirimarco, Carolina Scoralick |
author_facet |
Sirimarco, Carolina Scoralick |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sirimarco, Carolina Scoralick |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Jurisdição constitucional Controle de constitucionalidade Modelo Resolução do Senado Federal Súmula vinculante |
topic |
Jurisdição constitucional Controle de constitucionalidade Modelo Resolução do Senado Federal Súmula vinculante |
description |
A presente monografia tem por objetivo a análise da coerência interna da competência atribuída ao Senado Federal, pela Constituição da República no seu art. 52, X, frente à possibilidade aventada pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes no julgamento da Reclamação 4335 de a própria decisão do Supremo Tribunal Federal conter força normativa suficiente para atingir a todos os jurisdicionados, prescindindo da atuação do Senado Federal. Partindo da análise dos votos já proferidos na Reclamação, ao longo do trabalho, é estabelecido um debate acerca do surgimento e apresentação, hodierna, dos modelos de controle de constitucionalidade americano e austríaco e como foram incorporados no ordenamento jurídico nacional. Ao final passa-se à análise do instituto da súmula vinculante e do seu papel na jurisdição constitucional brasileira. Nessa esteira, chega-se ao questionamento: a atual modelagem do controle de constitucionalidade no Brasil e o instituto da súmula vinculante legitimam a proposta de conferir-se ao Senado Federal o papel de dar mera publicidade à decisão do Supremo Tribunal Federal sugerida pelo Ministro Gilmar Mendes? A solução aponta no sentido de que não se pode ratificar o entendimento do Ministro, pois caso fosse seguido haveria uma absoluta descaracterização do controle difuso e concreto, principalmente no que tange aos seus efeitos. Ademais, a adoção desse entendimento desconstitucionalizaria a própria súmula vinculante, na medida em que qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal seria dotada de efeitos erga omnes. |
publishDate |
2012 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2012 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-10-07T19:39:30Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-10-07T19:39:30Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4114 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Simon, Henrique Smidt |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4114 |
identifier_str_mv |
Simon, Henrique Smidt |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4114/1/Carolina%20Scoralick%20Sirimarco%20RA%2020808747.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4114/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4114/3/Carolina%20Scoralick%20Sirimarco%20RA%2020808747.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3b9fc07ee8060fa89423758f38d1709a 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 5f4f58c15cd45f89616b387c507c50af |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801209464340086784 |