Combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: discussão judicial sobre as portarias que regulamentam a "Lista Suja"

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martinelli, Camila Marques
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11623
Resumo: O presente trabalho consiste no estudo das Portarias que regulamentam o cadastro de empregadores que tenham submetido seus trabalhadores a condições análogas à de escravo, também conhecido como “lista suja” e as decisões judiciais sobre sua constitucionalidade. No primeiro momento busca-se analisar as legislações acerca do trabalho escravo contemporâneo e então, estuda-se todas as portarias em suas particularidades, até analisar mais aprofundadamente a que vigora atualmente no ordenamento brasileiro. Ademais, Analisa-se as decisões jurdiciais em torno da aplicabilidade e constitucionalidade das portarias. Por fim, uma análise crítica acerca do cadastro expondo argumentos sobre as legislações.
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Ademais, Analisa-se as decisões jurdiciais em torno da aplicabilidade e constitucionalidade das portarias. Por fim, uma análise crítica acerca do cadastro expondo argumentos sobre as legislações.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-06T17:21:33Z No. of bitstreams: 1 21204540.pdf: 916663 bytes, checksum: 3fa7ba8f1e70939f940798fa9777d9cc (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-04-06T19:15:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21204540.pdf: 916663 bytes, checksum: 3fa7ba8f1e70939f940798fa9777d9cc (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-06T19:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21204540.pdf: 916663 bytes, checksum: 3fa7ba8f1e70939f940798fa9777d9cc (MD5) Previous issue date: 2018-04-06The present work studies the legal ordinances that regulates the registry of employers who have submitted their workers to conditions similar to that of slaves (also know as the 'dirty list') and the juridical decisions about their constitutionality. The first part seeks to analyze the legislations concerning contemporary slave labor, further, all the ordinances are studied in their particularities, until analyzing the one that currently prevails in the Brazilian order in depth. In addition, the paper seeks to evaluate the legal decisions regarding the applicability and constitutionality of the ordinances. Lastly, a critical analysis of the register tries to expose the arguments behind the legislations.Cadastro de empregadorLista sujaTrabalho em condição análoga à de escravoTrabalho escravo contemporâneoCombate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: discussão judicial sobre as portarias que regulamentam a "Lista Suja"info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21204540.pdf21204540.pdfapplication/pdf916663https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11623/1/21204540.pdf3fa7ba8f1e70939f940798fa9777d9ccMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11623/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21204540.pdf.txt21204540.pdf.txtExtracted texttext/plain124322https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/11623/3/21204540.pdf.txtd9d1b077a0da09682ea560e6573dc557MD53235/116232019-05-27 18:49:08.381oai:repositorio.uniceub.br:235/11623Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-27T18:49:08Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false
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