A constitucionalidade da lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego como mecanismo de contenção ao trabalho escravo.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lemos, Hismenia Pires
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2198
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A constitucionalidade da lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego como mecanismo de contenção ao trabalho escravo.Trabalho EscravoTrabalho Escravo, ErradicaçãoTrabalho Escravo, Legislação, BrasilTrabalho Escravo, Ministério do Trabalho e EmpregoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente estudo tem por objetivo analisar os principais argumentos utilizados nas ações judiciais pelos empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo com o fim de terem seus nomes excluídos do Cadastro (“lista suja”). Dentre os argumentos, alegam que a Portaria 540/2004 ofenderia o direito de propriedade, o princípio da reserva legal e da legalidade, da presunção de inocência, do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório, além de que a referida portaria ultrapassaria a competência administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego. Para tanto, o tema é introduzido com uma apresentação da evolução histórica da escravidão em termos gerais, em especial no Brasil, sendo abordado, também, o seu conceito. Mais adiante, é retratada a evolução normativa no que concerne ao combate do trabalho escravo. Posteriormente, serão analisados os instrumentos e políticas públicas de erradicação do trabalho escravo implementados pelo Estado, descrevendo suas funções, funcionamento, características e a eficácia no combate da escravidão. Por fim, é apresentada a terceira gradação interpretativa deste estudo, que versa sobre a constitucionalidade de um dos principais instrumentos de combate ao escravismo, a lista suja, sendo a pesquisa fomentada pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5209 que suspendeu, provisoriamente, os efeitos da referida lista.IDP/EDB2017-02-28T18:08:27Z2017-02-28T18:08:27Z2016-11-242016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLEMOS, Hismenia Pires. A constitucionalidade da lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego como mecanismo de contenção ao trabalho escravo. Brasília: IDP/EDB, 2016. 68f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2198porLemos, Hismenia Piresinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:02:11Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2198Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:54.101630Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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