Análise da efetividade dos documentos internacionais de proteção à criança: o caso da República Democrática do Congo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siqueira, Bruna
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14156
Resumo: O presente artigo pretende analisar a efetividade dos documentos internacionais de proteção à criança, através dos acontecimentos ocorridos na República Democrática do Congo. Desde 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui o uso de crianças em conflitos como crime de guerra e desde 1996 a República Democrática do Congo faz uso do recrutamento infantil. Através da exposição de inúmeros fatos, podemos observar ações de agentes governamentais, ONG’s e Organizações Internacionais, como a Organização Internacional das Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional. Diante disso, o trabalho tem o objetivo de esclarecer as questões inerentes a problemática e entender as limitações da efetividade desses agentes, num cenário caótico como o atualmente encontrado no caso prático em questão.
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Através da exposição de inúmeros fatos, podemos observar ações de agentes governamentais, ONG’s e Organizações Internacionais, como a Organização Internacional das Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional. Diante disso, o trabalho tem o objetivo de esclarecer as questões inerentes a problemática e entender as limitações da efetividade desses agentes, num cenário caótico como o atualmente encontrado no caso prático em questão.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-08-21T16:35:31Z No. of bitstreams: 1 Bruna Siqueira 21653981.pdf: 930881 bytes, checksum: bbcde5dcdc7404f42c6cc600949b664f (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-08-31T23:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bruna Siqueira 21653981.pdf: 930881 bytes, checksum: bbcde5dcdc7404f42c6cc600949b664f (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-31T23:57:47Z (GMT). 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