Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva

• Autor(a) principal: Nascimento, Ricardo Aragão do
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16686
• topic: República Democrática do Congo; Operações de Paz; Organização das Nações Unidas; MONUSCO; Conselho de Segurança das Nações Unidas; Força de paz; Nações Unidas (ONU); Mediação internacional; Conselho de segurança; Direitos humanos; Democratic Republic of Congo; Peace Operations; United Nations; MONUSCO; United Nations Security Council.

O presente artigo tem por escopo analisar aspectos da relevância da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Congo (MONUSCO) no cenário das operações de paz internacionais encampadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), de modo a explorar especialmente a natureza mais ofensiva da operação militar (com o emprego de uma brigada de intervenção), considerada uma linha de adoção excepcional por aquele organismo internacional, e a sua adequação no campo prático (de efetivo uso das tropas) às regras do direito internacional humanitário, disposições contidas em resoluções normativas do órgão competente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Para esse intento, perfilha-se caminho remissivo de aspectos histórico-políticos da República Democrática do Congo, do processo de evolução do emprego de operações de paz, da organização e destinação constitucional das Forças Armadas, da participação e projeção brasileira em missões como, por exemplo, a MINUSTAH (Haiti), da linha de política internacional adotada pelo Brasil, em especial no que toca a direito internacional dos conflitos armados (DICA), além da tendência nesse tipo de relação entre nações apresentada por outros países no limiar do século XXI. Do curso temporal de atividade da MONUSCO, incide-se destaque sobre o mandato para cujo comando das tropas foi designado o militar brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, general de divisão da reserva do Exército, que foi convocado para o serviço ativo exclusivamente para esse fim, muito em razão de sua bem-sucedida experiência, de aproximadamente dois anos, como Force Commander na missão do Haiti.