E-commerce: dificuldades sobre a fiscalização e a tributação e as ocorrências de evasão fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tavares, Bárbara Sousa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13938
Resumo: Este estudo foi desenvolvido com a finalidade de apresentar as dificuldades para fiscalizar e tributar as operações que ocorrem dentro do comércio eletrônico, bem como, identificar os principais problemas que acarretam a incidência de evasão fiscal. Este trabalho tem como objetivo identificar as operações realizadas no ambiente de comércio eletrônico, classificando essas operações, verificando a legislação pertinente ao comércio virtual e identificando qual a estrutura que a Receita federal possui para ele. A pesquisa foi baseada em uma revisão bibliográfica sobre os temas citados, possui um caráter descritivo de abordagem qualitativa, foi necessário realizar a aplicação de um questionário ao departamento aduaneiro da receita federal. O estudo identificou falhas existentes na receita federal e na legislação brasileira, invalidando as hipóteses iniciais. Concluiu-se que a primeira atitude necessária para combater as fraudes cometidas é a implementação de uma reforma tributária e a construção de um departamento específico ao e-commerce.
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A pesquisa foi baseada em uma revisão bibliográfica sobre os temas citados, possui um caráter descritivo de abordagem qualitativa, foi necessário realizar a aplicação de um questionário ao departamento aduaneiro da receita federal. O estudo identificou falhas existentes na receita federal e na legislação brasileira, invalidando as hipóteses iniciais. Concluiu-se que a primeira atitude necessária para combater as fraudes cometidas é a implementação de uma reforma tributária e a construção de um departamento específico ao e-commerce.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-20T11:45:26Z No. of bitstreams: 1 21500322.pdf: 382321 bytes, checksum: cd4c43982c0fbed374fc051f2f78a20a (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-22T15:46:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21500322.pdf: 382321 bytes, checksum: cd4c43982c0fbed374fc051f2f78a20a (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-22T15:46:43Z (GMT). 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