Tutela jurídica internacional da Amazônia e soberania: possibilidades de intervenção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Muniz, Ana Carolina Mesquita
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16366
Resumo: O artigo tem por objeto de estudo a proteção internacional do meio ambiente, com olhar especial sobre a Amazônia, e as possibilidades de intervenção no âmbito dos sistemas internacionais, bem como seu impacto na Soberania Nacional. Inicialmente é feita uma contextualização da situação de emergência climática pela qual passa o planeta e as ações necessárias para enfrentá-la, além da importância da prevenção da Amazônia nesse contexto e o que vem sendo feito pelo Brasil nesse sentido. Passa-se, a seguir, a um estudo do conceito de soberania, sua evolução histórica, chegando-se a necessidade de sua flexibilização no contexto da proteção dos direitos humanos e ambientais. Em seguida, analisa-se a relação existente entre a proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente, bem como o esverdeamento dos direitos humanos como forma de garantia do direito humano ao meio ambiente saudável. Ao final, demonstra-se que diante da complexidade e da urgência da questão ambiental, além da proteção pela via indireta dos direitos humanos, o esverdeamento dos direitos humanos pode levar ao avanço das discussões sobre a tipificação do crime de ecocídio, e sua submissão à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, para o aumento da eficácia da proteção ambiental internacional, e, consequentemente, do bioma Amazônia.
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Em seguida, analisa-se a relação existente entre a proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente, bem como o esverdeamento dos direitos humanos como forma de garantia do direito humano ao meio ambiente saudável. Ao final, demonstra-se que diante da complexidade e da urgência da questão ambiental, além da proteção pela via indireta dos direitos humanos, o esverdeamento dos direitos humanos pode levar ao avanço das discussões sobre a tipificação do crime de ecocídio, e sua submissão à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, para o aumento da eficácia da proteção ambiental internacional, e, consequentemente, do bioma Amazônia.Submitted by Flávia Ferreira (flavia.ferreira@uniceub.br) on 2023-03-28T20:01:53Z No. of bitstreams: 1 21127343.pdf: 1060771 bytes, checksum: 6437a07b2e53e29ad6eb39930f30e6f4 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-03-29T18:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21127343.pdf: 1060771 bytes, checksum: 6437a07b2e53e29ad6eb39930f30e6f4 (MD5)Made available in DSpace on 2023-03-29T18:02:15Z (GMT). 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