A relação internacional entre a implementação das leis ambientais brasil e os impactos globais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Leopoldo Pimenta de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17787
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a influência das conferências internacionais na legislação ambiental nacional e a importância da sua aplicação para prevenção de impactos globais. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Os seus elementos são essenciais para a manutenção da vida na Terra e a degradação decorrente da ação do homem vêm trazendo alterações na natureza que afetam a existência de todos os seres, surgindo assim a necessidade de realização de conferências entre os líderes das nações para criarem metas visando o desenvolvimento sustentável. No decorrer dos anos o Brasil aprimorou sua legislação para promover a segurança dos recursos naturais, objetivando uma maior fiscalização e a diminuição de suas degradações por interferência do homem. Por fim, será abordado os riscos que os descumprimentos dessas leis podem causar na esfera global, analisando como os crimes ambientais podem impactar os outros países, sendo denominado como ecocídio.
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