Animais não humanos como sujeitos de direito: possibilidade de alteração no status atual, sob o contexto sócio-jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Delgado, Ana Vitória Torquato
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16210
• topic: Direito animal; Antropocentrismo; Biocentrismo; Conscientização social; Senciência; Igual consideração de interesses; Teoria da personalização; Teoria da despersonalização; Animais não-humanos; Sujeitos de direito

O presente artigo apresenta a possibilidade de animais não humanos serem reconhecidos como sujeitos de direito. No entanto, para chegar nesta discussão será estudado que o antropocentrismo presente na cultura da humanidade emana práticas e condutas não favoráveis à vida de um animal, culminando sobre o contexto social e jurídico. Dessa forma, objetiva-se trazer o reposicionamento das relações entre animais humanos e não humanos com a pretensão de favorecer uma interpretação ética e biocêntrica da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, ensejando a inclusão do animal não humano como sujeito de direito. Portanto, essa mudança será satisfatória para o campo do Direito, pois a luta pelos direitos dos menos favorecidos é uma das características essenciais desse ramo.