Conceituação do homeschooling por meio do recurso extraordinário n° 888.815/RS: limites e oportunidades entre família e estado na educação
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13779 |
Resumo: | John Holt, na década de 70, deu início às ideias oficias e desenvolvedoras do movimento conhecido como Homeschooling, nos Estados Unidos. Como uma boa humanidade cercada pela globalização faria, o homeschooling chegou aos quatro cantos do mundo. Em todo local onde se instalou, o instituto trouxe debates fervorosos. No Brasil não poderia ser diferente. Apesar de a discussão ter chegado ao Supremo Tribunal Federal no formato de um Recurso Extraordinário, há vários anos o assunto vem sendo ponderado em âmbito constitucional. Em 2019, com a divulgação do caso “Valentina Dias”, o debate voltou à tona. Aqueles que nunca ouviram falar desse movimento, já tão presente em tantos países, tiveram a oportunidade de levantar argumentos e defender pontos de vista diferentes. A decisão do Supremo deixou várias famílias às margens da lei, mas gerou a oportunidade perfeita para a criação e discussão inicial dos conceitos jurídicos envolvendo o movimento. Como a Constituição de 1988 não traça nenhuma regularização, mas também não se opõe a respeito da temática, o Judiciário deixou em aberto a possibilidade de o Congresso Nacional criar legislação específica. |
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Apesar de a discussão ter chegado ao Supremo Tribunal Federal no formato de um Recurso Extraordinário, há vários anos o assunto vem sendo ponderado em âmbito constitucional. Em 2019, com a divulgação do caso “Valentina Dias”, o debate voltou à tona. Aqueles que nunca ouviram falar desse movimento, já tão presente em tantos países, tiveram a oportunidade de levantar argumentos e defender pontos de vista diferentes. A decisão do Supremo deixou várias famílias às margens da lei, mas gerou a oportunidade perfeita para a criação e discussão inicial dos conceitos jurídicos envolvendo o movimento. Como a Constituição de 1988 não traça nenhuma regularização, mas também não se opõe a respeito da temática, o Judiciário deixou em aberto a possibilidade de o Congresso Nacional criar legislação específica.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-07T16:33:50Z No. of bitstreams: 1 21504545.pdf: 593784 bytes, checksum: cec58a589b526153469b2fe54bdd14f3 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-15T12:01:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21504545.pdf: 593784 bytes, checksum: cec58a589b526153469b2fe54bdd14f3 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-15T12:01:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21504545.pdf: 593784 bytes, checksum: cec58a589b526153469b2fe54bdd14f3 (MD5) Previous issue date: 2019-09-25Homeschooling no BrasilConceituaçãoRecurso Extraordinário n°888.815/RSConceituação do homeschooling por meio do recurso extraordinário n° 888.815/RS: limites e oportunidades entre família e estado na educaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21504545.pdf21504545.pdfapplication/pdf593784https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/13779/1/21504545.pdfcec58a589b526153469b2fe54bdd14f3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/13779/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT21504545.pdf.txt21504545.pdf.txtExtracted texttext/plain87232https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/13779/3/21504545.pdf.txt54bdc0dd89658448a6aa59d9755114f4MD53prefix/137792020-01-16 01:00:39.197oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612020-01-16T01:00:39Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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