Conceituação do homeschooling por meio do recurso extraordinário n° 888.815/RS: limites e oportunidades entre família e estado na educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Marianna Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13779
Resumo: John Holt, na década de 70, deu início às ideias oficias e desenvolvedoras do movimento conhecido como Homeschooling, nos Estados Unidos. Como uma boa humanidade cercada pela globalização faria, o homeschooling chegou aos quatro cantos do mundo. Em todo local onde se instalou, o instituto trouxe debates fervorosos. No Brasil não poderia ser diferente. Apesar de a discussão ter chegado ao Supremo Tribunal Federal no formato de um Recurso Extraordinário, há vários anos o assunto vem sendo ponderado em âmbito constitucional. Em 2019, com a divulgação do caso “Valentina Dias”, o debate voltou à tona. Aqueles que nunca ouviram falar desse movimento, já tão presente em tantos países, tiveram a oportunidade de levantar argumentos e defender pontos de vista diferentes. A decisão do Supremo deixou várias famílias às margens da lei, mas gerou a oportunidade perfeita para a criação e discussão inicial dos conceitos jurídicos envolvendo o movimento. Como a Constituição de 1988 não traça nenhuma regularização, mas também não se opõe a respeito da temática, o Judiciário deixou em aberto a possibilidade de o Congresso Nacional criar legislação específica.
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Apesar de a discussão ter chegado ao Supremo Tribunal Federal no formato de um Recurso Extraordinário, há vários anos o assunto vem sendo ponderado em âmbito constitucional. Em 2019, com a divulgação do caso “Valentina Dias”, o debate voltou à tona. Aqueles que nunca ouviram falar desse movimento, já tão presente em tantos países, tiveram a oportunidade de levantar argumentos e defender pontos de vista diferentes. A decisão do Supremo deixou várias famílias às margens da lei, mas gerou a oportunidade perfeita para a criação e discussão inicial dos conceitos jurídicos envolvendo o movimento. Como a Constituição de 1988 não traça nenhuma regularização, mas também não se opõe a respeito da temática, o Judiciário deixou em aberto a possibilidade de o Congresso Nacional criar legislação específica.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-07T16:33:50Z No. of bitstreams: 1 21504545.pdf: 593784 bytes, checksum: cec58a589b526153469b2fe54bdd14f3 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-15T12:01:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21504545.pdf: 593784 bytes, checksum: cec58a589b526153469b2fe54bdd14f3 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-15T12:01:18Z (GMT). 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