Homeschooling: análise do julgamento do recurso extraordinário 888.815 e a metódica concretista de Friedrich Müller / Homeschooling: an analysis of the judgment of the extraordinary appeal 888.815 and the conduct method of Friedrich Müller

• Autor(a) principal: Queiroz, Daiane de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/12335
• topic: Homeschooling; Hermenêutica; Friedrich Müller; RE 888815.

A prática da educação domiciliar, conhecida como Homeschooling, desenvolvida nos Estados Unidos, pelos anos de 1970, vem se difundindo no país. Apresenta-se, assim, no presente trabalho, os argumentos favoráveis e desfavoráveis a aplicação do método na educação básica, voltada para ensino e aprendizagem, de crianças e adolescentes. Adota-se por referência, no presente estudo, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, demais legislação infraconstitucional sobre educação, em vigor no Brasil. Entende-se por educação domiciliar aquela realizada no ambiente doméstico dirigida às crianças e os adolescentes por seus pais ou responsáveis legais.  O presente artigo tem como objetivo verificar sua imediata utilização, sob a égide da metódica concretista de Friedrich Müller, bem como confrontá-la com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, exposto na decisão do Recurso Extraordinário de n. 888815. Justifica-se a pesquisa pela relevância da repercussão geral que reconhece a lacuna legislativa na regulamentação da educação domiciliar, em decorrência da existência de famílias que adotam esse método de ensino-aprendizagem, no Brasil, e de controvérsias sobre a questão. Como metodologia de trabalho, propõe-se uma pesquisa bibliográfica e documental, cuja abordagem tem caráter descritivo analítico. Fundamentou-se, para tanto, em livros e artigos das bases Ebscohost, Scielo e Vlex sobre o assunto. Como resultado esperados a análise demonstra que a decisão do STF baseou-se no posicionamento tradicional da doutrina, apesar de haver possibilidade de utilização como base na metódica concretista mülleriana para julgar o Recurso Extraordinário n. 888815 do estado do Rio Grande do Sul. Adotou, dessa forma, uma posição intermediária com fito de impelir o Legislativo a regulamentar a matéria, no Brasil.