A vitaliciedade dos ministros do STF: estudo comparado com o Tribunal Constitucional de Portugal

• Autor(a) principal: Santos, Nathan Vinagre Augusto dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14670
• topic: Concentração de poder; Modelo mandatário vitalício; Supremo Tribunal Federal; Mandato fixo; Tribunal Constitucional Português

O presente trabalho busca evidenciar se a manutenção de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal viola o preceito republicano de alternância de poder. Inicialmente, foi apresentada as nuances do princípio de alternância de poder, bem como a aplicabilidade do mesmo no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, foi analisada o modelo mandatário da Suprema Corte, elucidando os prazos para exercício do cargo de ministro do STF; os motivos históricos; e os efeitos jurídicos. Após a apresentação e contextualização do tema, houve a constatação de que o modelo mandatário do STF violaria o princípio da alternância de poder, uma vez que a previsão de mandatos vitalício enseja a permanecia prolongada deles no poder. Para melhor analise do objeto do trabalho, foi realizado uma comparação com o Tribunal Constitucional Português, demandando, primeiramente, enumerar as diferenças entre ambos os modelos mandatários. Diante disso, a contraposição entre os Tribunais Constitucionais possibilitou uma ampliação do campo de visão, a fim de verificar quais dos sistemas seria mais compatível com o princípio republicano em comento. Por fim, foi realizada uma reflexão sobre a possibilidade de vir a importar determinados regramentos da Constituição portuguesa para a brasileira, sempre visando debater sobre como se estruturaria um modelo onde fosse possível extrair os pontos positivos e negativos do modelo mandatários de ambos os Estados.