A jurisprudência defensiva e o princípio da primazia do mérito: uma análise do atual entendimento do superior Tribunal de Justiça
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14841 |
Resumo: | Este artigo tem por objetivo analisar a aplicação dos preceitos do novo Código de Processo Civil- CPC (Lei nº 13.105/2015) pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, comparando as decisões adotadas pela Corte Superior e que sinalizam para a criação da chamada jurisprudência defensiva metodologia utilizada com a finalidade de inadmitir os recursos em razão da cobrança de formalidades exageradas, sob a justificativa de contar o aumento da quantidade de processos existentes nas Cortes de Justiça. Desta forma, analisados alguns verbetes sumulares, e julgados, demonstrando a utilização da jurisprudência defensiva, e o seu desencontro com as normas estabelecidas pelo CPC/2015. Por fim, será abordado o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito, inovação trazida pelo novo Código Civil como forma de combater o uso do Direito Processual Civil no ordenamento jurídico brasileiro. |
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Por fim, será abordado o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito, inovação trazida pelo novo Código Civil como forma de combater o uso do Direito Processual Civil no ordenamento jurídico brasileiro.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-19T17:51:39Z No. of bitstreams: 1 KARINE SLONIAK - 21604456.pdf: 950992 bytes, checksum: abe2ee1c59f623f1117968dda53714e9 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:27:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KARINE SLONIAK - 21604456.pdf: 950992 bytes, checksum: abe2ee1c59f623f1117968dda53714e9 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T15:27:00Z (GMT). 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