A resistência da Jurisprudência Defensiva frente ao Novo CPC

• Autor(a) principal: Salazar, Pedro Sávio Motta de Almeida
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7890
• topic: Jurisprudência defensiva; Novo CPC; primazia da resolução de mérito; Processo civil; Admissibilidade (processo civil); Jurisprudência; Mérito (processo civil); Reforma processual civil; Defensive case law; new CPC; primacy of merit resolution

O presente artigo tem por intuito apresentar como o Novo CPC vem compatibilizando a sua principiologia, especialmente a primazia do mérito (sobre a forma), com as práticas judiciárias que, em seu conjunto, ficaram conhecidas como “jurisprudência defensiva”. O recorte do trabalho está voltado para a discussão sobre os recursos cíveis e, mais especificamente, sobre como os Tribunais vêm incorporando a flexibilidade dos requisitos recursais introduzida pelo Novo CPC, com a cultura da supervalorização da forma sobre o mérito, até então vigente. A pesquisa, de base doutrinária e jurisprudencial, descreve os ruídos e choques verificados entre a implementação de uma nova ideologia, que prioriza o julgamento de mérito e, portanto, valoriza o conteúdo da discussão do processo sobre forma sobre o conteúdo. Os resultados decorrem da análise de casos concretos que demonstram a reatividade que a nova ideologia processual vem sofrendo na prática. A análise da jurisprudência do TJERJ e do STJ permitiu perceber que a cultura do CPC/1973 ainda sobrevive à ideologia processual do CPC de 2015.