A licença paternidade equiparada à licença maternidade como instrumento de concretização à dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Rezende, Mariana Bandeira dos Santos
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5103
• topic: Licença-maternidade; Licença-paternidade; Direito do Pai; Proteção jurídica; Proteção da criança; Dignidade da pessoa humana

Este trabalho trata sobre o instituto da licença paternidade, dos seus objetivos, suas peculiaridades e como a equiparação com a licença-maternidade pode resguardar a criança e lhe assegurar sua proteção, sendo assim relevante para a esfera jurídica e social. Os pais assumem a responsabilidade sobre o filho, sendo dever de o estado garantir que pais o cumpram esse dever e garantam seus direito. A paternidade e a licença paternidade equiparada à licença-maternidade tem a finalidade de garantir a criança sua integral proteção e os seus direitos fundamentais, principalmente o da dignidade da pessoa humana, principio basilar dos direitos fundamentais. a equiparação se fundamenta no principio da isonomia entre o homem e a mulher, assim como a dignidade resguardada ao pai. Nos últimos anos a maquina judiciária vem sido movida para se resolver essa questão, a concessão ao pai a licença paternidade equiparada a licença maternidade, advém da necessidade, que ocorre na ausência da genitora seja por seu óbito, abandono, ou em casos de adoção por pai solteiro.