A equiparação dos períodos das licenças maternidade e paternidade como instrumento de promoção da igualdade de gênero

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Main Author: Santos, Jade Philippe dos
Publication Date: 2016
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UFSC
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Summary: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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Atualmente, a mulher brasileira tem assegurados constitucionalmente 120 dias de licença maternidade, enquanto o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias fixou o prazo da licença-paternidade em 5 dias até que viesse lei específica para a sua regulamentação. Ambas as licenças podem ser prorrogadas por 60 e 15 dias, respectivamente, conforme os ditames da Lei nº 11.770. A exiguidade do período destinado à licença-paternidade, bem como a enorme disparidade entre os prazos das licenças, justifica-se pelos tradicionais papeis de gênero esperados da mulher e do homem na sociedade patriarcal. Relega-se à mulher, ainda hoje, a responsabilidade precípua pelos afazeres domésticos e pelos cuidados familiares, cabendo ao homem o desempenho do trabalho externo. A amplamente disseminada crença de que a mulher teria um instinto maternal nato, isto é, a predisposição biológica para a criação dos filhos não se sustenta, se analisados os discursos que amparam essa teoria, assim como as relações de poder que permeiam a ocupação do espaço privado, pela mulher, e do espaço público, pelo homem. Em virtude dessa repartição desigual, a mulher permanece incumbida pelos afazeres domésticos e enfrenta discriminação no mercado de trabalho. Mostra-se fundamental, portanto, o desenvolvimento de políticas públicas que visem socializar as responsabilidades familiares.92 f.Florianópolis, SCIgualdade de gêneroMercado de trabalhoLicença maternidadeLicença paternidadeLicença parentalA equiparação dos períodos das licenças maternidade e paternidade como instrumento de promoção da igualdade de gêneroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRepositório Jade Philippe dos Santos.pdfRepositório Jade Philippe dos Santos.pdfapplication/pdf1680599https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/171667/1/Reposit%c3%b3rio%20Jade%20Philippe%20dos%20Santos.pdf6bea206d4a226fc4c61a74bd36b97be0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/171667/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52123456789/1716672016-12-19 09:56:22.617oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-12-19T11:56:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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