Paternidade biológica e socioafetiva: análise de casos

• Autor(a) principal: Santos, Marco Thúlio Dos
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/173
• topic: Direito de família; Paternidade; Consaguínea; Socioafetividade; Princípio; Divergência

O julgamento de demandas relativas à paternidade é tarefa complexa para o Judiciário. A paternidade socioafetiva é tema atual e que nasceu devido à nova concepção de família, a família afetiva. Por ser de natureza sociológica interpretativa, a socioafetividade não comporta regulamentação específica que estabeleça a sua órbita de atuação, sendo questão de solução interpretativa doutrinária e jurisprudencial. Devido a esta natureza, as decisões dos tribunais têm se mostrado divergentes quanto à aplicação. O escopo do presente trabalho é analisar dois acórdãos, um do TJDFT e outro do TJRS, com premissas fáticas semelhantes, porém com decisões diametralmente antagônicas. A situação fática dos julgados é a seguinte: um homem, mediante erro, registra como seu filho, criança que desconhecia não o ser. Ao descobrir a verdade real, ingressa com ação negatória de paternidade. Para o TJDFT, há de ser julgado procedente o pedido em virtude da prevalência da paternidade biológica. Para o TJRS, há de ser julgado improcedente, caso haja sido constituída a paternidade socioafetiva, visto a verdade afetiva prevalecer sobre a biológica. Devido à divergência, algumas indagações vêm à baila. Qual paternidade deve prevalecer? As decisões se coadunam com os princípios de direito de família, como melhor interesse da criança, dignidade da pessoa humana, igualdade entre filhos e liberdade? Para resposta das referidas indagações se faz necessário o exame detido dos argumentos utilizados por cada Tribunal em sede de acórdão.