A paternidade socioafetiva dentro da família
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/256 |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo demonstrar que apesar da revolução e evolução que a Constituição Federal de 1988 trouxe no ordenamento infraconstitucional brasileiro, mormente no que concerne ao Direito de Família, ainda não foi suficiente para acabar com a exclusão legislativa das famílias cuja base formadora é o afeto, como por exemplo, as famílias reconstituídas. A abordagem será feita tendo como conteúdo principal a Carta Magna de 1988 que traz em suas linhas inovadoras a afetividade como princípio inerente a toda família, garantindo sempre a todo ser humano em desenvolvimento a convivência familiar com aqueles que lhes proporcionam um crescimento físico, moral e psíquico digno, por terem como elemento fundamental de sua vontade o amor, o carinho e o afeto. Demonstrando que sem uma legislação infraconstitucional pertinente às famílias socioafetivas, está por se negar uma realidade que a muito deixou de ser minoria na sociedade brasileira e, portanto, acaba por gerar dificuldades tanto para os magistrados dos Egrégios tribunais brasileiros, como para a organização e estruturação desse tipo de família. |
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Demonstrando que sem uma legislação infraconstitucional pertinente às famílias socioafetivas, está por se negar uma realidade que a muito deixou de ser minoria na sociedade brasileira e, portanto, acaba por gerar dificuldades tanto para os magistrados dos Egrégios tribunais brasileiros, como para a organização e estruturação desse tipo de família.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-25T17:59:38Z No. of bitstreams: 1 20477122.pdf: 260412 bytes, checksum: 23708e6224efe525b480b477498e3b50 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-25T17:59:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20477122.pdf: 260412 bytes, checksum: 23708e6224efe525b480b477498e3b50 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:01:35Z (GMT). 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