A execução provisória de sentença penal condenatória e o princípio da presunção de inocência

• Autor(a) principal: Gomes, Geralda Emilly Mareco
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14633
• topic: Direito processual penal; Direito constitucional; Presunção de inocência; Prisão em segunda instância; Precedentes; Execução provisória; Ativismo judicial

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo principal uma investigação científica acerca da compatibilidade da execução provisória de sentenças penais condenatórias com o ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, a partir do desenvolvimento conceitual da temática, do detalhamento e da análise crítica dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos realizados pela Corte. Encontra-se dividido em diversos tópicos, com a finalidade de facilitar a compreensão do leitor em relação ao atual debate entre juristas e, principalmente, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Através da leitura de diversos artigos, livros, trabalhos de conclusão de cursos e outros materiais jurídicos, traz a cada um dos tópicos citados acima uma fundamentação, baseada em princípios e estudos, objetivando a compreensão individual de cada qual para ter-se, então, a compreensão do disposto pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, resultará na reflexão do leitor em relação à conduta ativista que vem sendo reiteradamente exposta pela Suprema Corte Federal, dando especial atenção às questões políticas e não à sua principal função, a de guardiã da Constituição Federal.