O mito da imparcialidade do tribunal do júri: os meios de comunicação como fator extraprocessual de influência na imparcialidade das decisões do tribunal do júri

• Autor(a) principal: Lacerda, Caroline Maria Vieira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5218
• topic: Tribunal do júri; Liberdade de expressão; Devido processo legal; Influência da mídia; Adequação do procedimento do júri

O objetivo do presente trabalho é questionar a estrutura do Tribunal do Júri diante da realidade jurídica atual. A autora busca traçar seus fundamentos tendo por base a influência de fatores extraprocessuais no Processo Penal, com maior ênfase na intervenção dos meios de comunicação. Em um primeiro momento, analisa-se a origem do Tribunal do Júri e os motivos de sua criação, demonstrando que os motivos pelos quais o instituto foi criado não subsistem na atualidade. Com o advento dos princípios assegurados pela Constituição Federal de 1988, houve uma ampliação das garantias dadas ao acusado no curso do procedimento criminal, as quais não existiam no momento de criação do referido instituto. Também houve considerável alargamento no sentido do princípio da liberdade de expressão, o qual engloba liberdade de pensamento, liberdade de manifestação e liberdade da imprensa. Diante disso, há colisão dos princípios que asseguram o devido processo legal com os que afiançam a liberdade de expressão. Os ideais difundidos pelos meios de comunicação são frequentemente incompatíveis com os princípios que regem o Processo Penal. A influência midiática desmedida pode acarretar injustiças no julgamento penal. Tal conflito deve ser solucionado por meio da ponderação, que se fundamenta na necessidade de proporcionalidade na aplicação das garantias constitucionais. Por isso, deve haver restrição dos princípios para que seja assegurado o aproveitamento de ambos. Mudanças devem ser feitas tanto em relação à liberdade dos meios de comunicação, quanto ao processo criminal, principalmente no que se refere aos crimes dolosos contra a vida. A partir desse entendimento são feitas análises de possíveis adaptações do exercício da liberdade de expressão, para sua maior moderação, e do Tribunal do Júri, para adequação de seu procedimento.