Análise crítica da imparcialidade dos jurados no tribunal do júri Brasileiro.

• Autor(a) principal: LACERDA, Manoel de Sousa.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16292
• topic: Direito; Conselho; Influência; Imparcialidade; Júri; advice; Influence; Impartiality; Jury

O presente trabalho versa sobre o estudo da Instituição do Tribunal do Júri e a participação da própria sociedade no julgamento de pessoas que cometem crimes dolosos contra a vida. Está amparado pelos princípios constitucionais da plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e, competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, inseridos no art. 5º da Constituição Federal de 1988. A pesquisa teve por objeto apresentar uma análise crítica da imparcialidade dos jurados no tribunal do júri brasileiro, com a evolução histórica do instituto, sua organização atual, seus princípios, bem como as influências exercidas sobre os jurados, sendo elas a influência midiática, a influência social e econômica, e a influência provocada pela falta de segurança para os que compõem o Conselho de Sentença, o que acabam por prejudicar a imparcialidade dos jurados e a soberania dos veredictos nas decisões dos julgamentos. Analisa-se as diferentes opiniões doutrinárias e entendimentos dos Tribunais quanto ao tema e assim, encontra-se as soluções que possam proteger e capacitar os jurados para exercerem tão importante função, a de julgar seus pares no tribunal popular. A pesquisa utilizou-se do método qualitativo com a abordagem dedutiva, para o estudo bibliográfico de doutrinas, legislação constitucional e infraconstitucional, bem como a jurisprudência disponível, comparando-se as ideias dos principais doutrinadores com os casos concretos estudados para obtenção dos resultados. Como conclusão verificou-se que, no processo do Tribunal do Júri, a imparcialidade dos jurados é essencial para a garantia de um julgamento justo, e ela pode ser atingida pelas influências estudadas, prejudicando assim a eficácia das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri brasileiro, dando ensejo a recursos de apelação e a ações de revisão criminal, com o intuito de desfazer a decisão em tempo hábil, ou até mesmo desconstituir sentença já transitada em julgado. Constata-se na pesquisa que há espaço para modificações na legislação, bem como na dinâmica de atuação dos jurados, de modo a fortalecer, a segurança dos mesmos e a capacidade de entendimento técnico relacionada a questões que envolvem o Júri Popular e os direitos penais e processuais penais. A pesquisa apresenta por tanto algumas propostas de soluções para a garantia da imparcialidade dos jurados, diminuindo as possibilidades de influência para com os jurados e consequentemente fortalecendo a democracia através da participação popular na administração da Justiça.