Da repercussão geral e os direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dourado, Rafael de Souza
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/660
Resumo: O presente trabalho é uma pesquisa ao instituto da repercussão geral no recurso extraordinário, abordando suas origens, seus motivos, seus procedimentos, sua importância e sua aplicação aos casos em que se trata de direitos fundamentais. Para tanto, fez-se estudo da história, das características e da importância dos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Só assim é que foi possível analisar se, aos casos em que se alega violação a direito fundamental no recurso extraordinário, deve-se haver o requisito da transcendência dos interesses das partes do processo.
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