A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Eggert, Bárbara Salomão
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13721
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo analisar os aspectos, conceituais e principiológicos, inerentes a prisão preventiva, com especial enfoque à questão do excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista a ausência de fixação de marcos objetivos de duração dessa modalidade de prisão processual. O trabalho apresenta, ainda, considerações sobre as teorias já adotadas pela doutrina, legislação e jurisprudência referentes ao princípio da razoável duração do processo. A pesquisa, adiante, investiga a repercussão da edição, pela Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da Instrução nº 1 de 21 de fevereiro de 2011, na forma como o Tribunal de Justiça julga os pedidos de relaxamento de prisão. Dentro desse estudo, é questionada a conformidade dos julgamentos da Corte Distrital à luz dos princípios da presunção de inocência e da duração razoável do processo, dentro do que se espera de um Estado Democrático de Direito. Ao final, propõe soluções para a situação de indeterminação da duração da prisão preventiva.
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A pesquisa, adiante, investiga a repercussão da edição, pela Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da Instrução nº 1 de 21 de fevereiro de 2011, na forma como o Tribunal de Justiça julga os pedidos de relaxamento de prisão. Dentro desse estudo, é questionada a conformidade dos julgamentos da Corte Distrital à luz dos princípios da presunção de inocência e da duração razoável do processo, dentro do que se espera de um Estado Democrático de Direito. Ao final, propõe soluções para a situação de indeterminação da duração da prisão preventiva.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-12-18T18:33:31Z No. of bitstreams: 1 21500319.pdf: 652457 bytes, checksum: 6d6f9bc2ec918c9722e1d1da2b9f97f6 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-06T17:35:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21500319.pdf: 652457 bytes, checksum: 6d6f9bc2ec918c9722e1d1da2b9f97f6 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-06T17:35:20Z (GMT). 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