A proteção do consumidor no Mercosul: uma análise normativa dos instrumentos de proteção ao consumidor no Bloco Regional

• Autor(a) principal: Carvalho, Gabriel Reis
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5544
• topic: Bloco regional; Direito do consumidor; Normativas em direito do consumidor; Harmonização jurídica internacional

O fenômeno da formação de blocos regionais foi um dos mais relevantes da História recente, notadamente a partir da metade do século XX. Atualmente, há blocos regionais em todos os continentes e das mais variadas formas e modalidades. A formação dos blocos se deu por razões, inicialmente, bélicas e econômicas. No contexto do pós-guerra, com a Europa necessitada de soluções urgentes para a destruição provocada pelo conflito, nasceu o primeiro caso de integração, com Bélgica, Holanda e Luxemburgo – já a antecipação do que se tornaria o maior bloco existente, a União Européia. Importante notar que, embora nascida sob o olhar eminentemente de mercado financeiro e harmonização de interesses transnacionais, a constituição de blocos entre países tem um núcleo intrinsecamente consumerista, eis que é precisamente o consumo (e a ampliação das possibilidades de consumo) que possibilita o desenvolvimento econômico, como também aquele social, político e cidadão de um Estado. Por esse motivo, os próprios Estados têm despertado para a premente necessidade de aprimoramento normativo e real dos direitos do consumidor em âmbito interno e externo. O Mercosul surgiu em 1991, fruto do esforço de integração começado por Argentina e Brasil, depois seguidos de Uruguai e Paraguai. Posteriormente, a Venezuela também passou a compor o grupo. Em 1994, foi firmado o Tratado de Ouro Preto, considerado uma continuação daquele de Assunção, que fundou o bloco. Esse Tratado dispôs que a defesa do consumidor passaria a compor os objetivos da união. Hoje, os cinco países-parte possuem legislação específica em matéria de consumo e buscam uma forma de cooperação jurídica para harmonização de seus ordenamentos, com vistas à maior efetividade do direito.