Perda da nacionalidade brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5151 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva analisar a normativa constitucional sobre a perda da nacionalidade brasileira. Inicialmente, busca-se averiguar o conceito de voluntariedade na aquisição da nacionalidade estrangeira, que irá culminar com a perda da nacionalidade brasileira. Faz-se necessário, no desenvolvimento deste estudo, verificar a conformidade da ordem jurídica brasileira com três princípios fundamentais, que orientam o direito da nacionalidade: necessidade da nacionalidade, unidade da nacionalidade e possibilidade de mudança da nacionalidade. Em seguida, durante o estudo da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional, pretende-se compreender o conceito de atividade nociva, à luz da doutrina e da jurisprudência. Nesse contexto, através de uma análise dos textos constitucionais brasileiros anteriores, busca-se apresentar as hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade brasileira por aquisição de outra e da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional. Serão realizadas também duas pesquisas, uma na Câmara dos Deputados e outra, no Ministério da Justiça. |
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Jabur, Jussara Polaco Vieira A.Velloso, Ana Flávia2014-08-08T19:41:41Z2014-08-08T19:41:41Z2013-11-202014-08-08https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5151O presente trabalho objetiva analisar a normativa constitucional sobre a perda da nacionalidade brasileira. Inicialmente, busca-se averiguar o conceito de voluntariedade na aquisição da nacionalidade estrangeira, que irá culminar com a perda da nacionalidade brasileira. Faz-se necessário, no desenvolvimento deste estudo, verificar a conformidade da ordem jurídica brasileira com três princípios fundamentais, que orientam o direito da nacionalidade: necessidade da nacionalidade, unidade da nacionalidade e possibilidade de mudança da nacionalidade. Em seguida, durante o estudo da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional, pretende-se compreender o conceito de atividade nociva, à luz da doutrina e da jurisprudência. Nesse contexto, através de uma análise dos textos constitucionais brasileiros anteriores, busca-se apresentar as hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade brasileira por aquisição de outra e da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional. Serão realizadas também duas pesquisas, uma na Câmara dos Deputados e outra, no Ministério da Justiça.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-08T19:41:41Z No. of bitstreams: 1 RA20657400.pdf: 556602 bytes, checksum: 8d9cc5e1b4ff887f1b953d59e7c10bfe (MD5)Made available in DSpace on 2014-08-08T19:41:41Z (GMT). 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O presente trabalho objetiva analisar a normativa constitucional sobre a perda da nacionalidade brasileira. Inicialmente, busca-se averiguar o conceito de voluntariedade na aquisição da nacionalidade estrangeira, que irá culminar com a perda da nacionalidade brasileira. Faz-se necessário, no desenvolvimento deste estudo, verificar a conformidade da ordem jurídica brasileira com três princípios fundamentais, que orientam o direito da nacionalidade: necessidade da nacionalidade, unidade da nacionalidade e possibilidade de mudança da nacionalidade. Em seguida, durante o estudo da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional, pretende-se compreender o conceito de atividade nociva, à luz da doutrina e da jurisprudência. Nesse contexto, através de uma análise dos textos constitucionais brasileiros anteriores, busca-se apresentar as hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade brasileira por aquisição de outra e da perda da nacionalidade brasileira por atividade nociva ao interesse nacional. Serão realizadas também duas pesquisas, uma na Câmara dos Deputados e outra, no Ministério da Justiça. |
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