Judicialização da saúde - estudo histórico evolutivo sobre as demandas judiciais para realização de cirurgias em crianças e adolescentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Clara Carvalho
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/6020
Resumo: Esta monografia é o resultado de um estudo sobre o Direito à  Saúde, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, quanto á  busca pelo Judiciário para acesso a procedimentos cirúrgicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente serão abordados os aspectos intrínsecos à  legislação pátria no que diz respeito à  tutela dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Em seguida, será apresentado o histórico da legislação brasileira no que diz respeito à  garantia de acesso à  saúde e o fenômeno da judicialização da saúde. Por último, será analisado um julgado emblemático do TRF 3ª Região, em que serão discutidos diversos aspectos da judicialização da saúde, suas implicações e consequências à  sociedade brasileira.
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