Demandas por medicamentos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Santos, Clara de Carvalho
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6147
• topic: Demanda; Medicamento; Direito à saúde; Judicialização de política pública; Separação dos poderes

O presente trabalho objetiva identificar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre as demandas judiciais por medicamentos. Cumpre destacar, que o aumento de tais demandas apenas reflete o atual Estado Constitucional, pautado na supremacia da Constituição Federal. Nesse contexto, o poder judiciário, até então considerado apenas “a boca da lei”, passa a ter uma atuação verdadeiramente política, cabendo a ele o papel de ponderador de princípios e de intérprete das normas constitucionais. Destaca-se, então, a denominada judicialização de políticas públicas, sendo esta, em última instância, consequência da crença na efetividade da Constituição Cidadã e na Supremacia dos Direitos Fundamentais. É justamente na proteção de tais direitos que o judiciário amplia sua competência de atuação, de modo que ao separar os argumentos de deferimentos e os de indeferimentos, nas demandas por medicamentos, pretende-se perceber pontos controversos e incontroversos entre os ministros do Supremo Tribunal, destacando posicionamentos padrões e não-padrões em seus discursos.