UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE À CPI DA COVID-19: UM PARALELO ARGUMENTATIVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Natália Viana
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: dos Reis, Ulisses Levy Silvério
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teoria Jurídica Contemporânea
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/55078
Resumo: O presente estudo analisa a atuação do Poder Judiciário na perspectiva do STF diante da chamada “CPI da COVID”, com vistas a identificar a prática reguladora de um poder sobre o outro, além de apontar possíveis dissonâncias argumentativas entre situações semelhantes. A hipótese é de que ocorre um controle judicial, em especial, voltado à contenção da dinâmica legislativa e que sua construção apresenta uma série de interferências e déficits estruturais. A pesquisa possibilitou concluir que, a partir do universo analisado, as atuações e intervenções entre poderes são reincidentes, ocorrendo verdadeira transferência de demandas políticas ao judiciário sem base argumentativa robusta.
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