Questões polêmicas em torno do indulto para crimes hediondos

• Autor(a) principal: Silva, Gustavo Henriques da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11222
• topic: Indulto; Crime hediondo e equiparado; Questão polêmica; Concessão

Compreender o sistema dos crimes hediondos e suas formas equiparadas vem sendo um desavio aos operadores do direito. Essa dificuldade se dá por vários fatores, entre eles: ausência de regulamentação específica e a falta de interesse por parte dos doutrinadores. Além disso, diversas questões polêmicas permeiam os crimes hediondos, tais como: a concessão de indulto, a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, a aplicação da suspensão condicional da pena, se há necessidade de recolhimento à prisão para apelar ou se a prisão temporária também é aplicada a estes delitos e suas formas equiparados. Por essas razões que o estudo pormenorizado dos crimes hediondos e das questões polêmicas que norteiam o presente instituto se tornam tão importantes. Analisar a possibilidade da concessão do indulto aos crimes hediondos vem se tornando um assunto ainda mais polêmico, haja vista que esses delitos, por carregarem um grau maior de reprovabilidade e possuírem um tratamento diferenciado pela legislação interna, acabam gerando um desconforto tanto no campo jurídico e social.