ADPF 132 e os reflexos jurídicos na união homoafetiva
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6002 |
Resumo: | O presente trabalho visa mostrar a evolução jurídica e doutrinária dos homossexuais no direito brasileiro desde a discriminação dos homossexuais, ao reconhecimento das relações homossexuais como sociedade de fato sendo tratadas pelo Direito das Obrigações, até o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar. Tratará sobre a decisão unânime pelo Superior Tribunal Federal ao equiparar as uniões homoafetivas com a união estável heterossexual pelo julgamento da ADI 4277 e ADPF 132. Versará ainda sobre a inércia do Poder Legislativo que mesmo após toda evolução jurídica e doutrinária quanto aos direitos dos homossexuais, manteve-se omisso e não aprovou nenhum dos projetos sobre tal assunto. Apresentará o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual que foi criado com o intuito de assegurar todos os direitos inerentes aos homossexuais, para que estes não mais precisem garantir seus direitos na seara do judiciário. |
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Sousa, Deborah Andrade de2015-03-19T12:05:59Z2015-03-19T12:05:59Z20142015-03-19https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6002Alves, Luciano de MedeirosO presente trabalho visa mostrar a evolução jurídica e doutrinária dos homossexuais no direito brasileiro desde a discriminação dos homossexuais, ao reconhecimento das relações homossexuais como sociedade de fato sendo tratadas pelo Direito das Obrigações, até o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar. Tratará sobre a decisão unânime pelo Superior Tribunal Federal ao equiparar as uniões homoafetivas com a união estável heterossexual pelo julgamento da ADI 4277 e ADPF 132. Versará ainda sobre a inércia do Poder Legislativo que mesmo após toda evolução jurídica e doutrinária quanto aos direitos dos homossexuais, manteve-se omisso e não aprovou nenhum dos projetos sobre tal assunto. Apresentará o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual que foi criado com o intuito de assegurar todos os direitos inerentes aos homossexuais, para que estes não mais precisem garantir seus direitos na seara do judiciário.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-19T12:05:59Z No. of bitstreams: 1 20953047.pdf: 765126 bytes, checksum: 30475032739d7dd0793a1b182f12e4dc (MD5)Made available in DSpace on 2015-03-19T12:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20953047.pdf: 765126 bytes, checksum: 30475032739d7dd0793a1b182f12e4dc (MD5)Evolução do direito brasileiroDireito de famíliaUnião estável homoafetivaJulgamento ADPF 132Reconhecimento casamento homossexualADPF 132 e os reflexos jurídicos na união homoafetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL20953047.pdf20953047.pdfapplication/pdf765126https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6002/1/20953047.pdf30475032739d7dd0793a1b182f12e4dcMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6002/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT20953047.pdf.txt20953047.pdf.txtExtracted texttext/plain198093https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/6002/3/20953047.pdf.txt8dbdcff6e0ec006715886a39b6fbce1eMD53235/60022019-04-11 19:36:22.623oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-04-11T19:36:22Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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