Divórcio unilateral

• Autor(a) principal: Almeida, Matheus Brito
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14628
• topic: Divórcio unilateral; Projeto de Lei nº 3.457/2019; Autonomia da vontade; Casamento; Dissolução do casamento; Não intervenção estatal

O objetivo deste trabalho é levar ao conhecimento do leitor a concepção do divórcio unilateral como algo positivo e mais célere quando tratar-se de extinção do casamento, bem como de demonstrar que o direito ao divórcio é potestativo e incondicionado, isto é, não admite questionamentos nem imposição de condições para tanto. Para que o escopo fosse atingido, fora exposto a essência do casamento e a de sua dissolução, além da análise da evolução histórica que o divórcio percorreu até que o mesmo fosse reconhecido como um direito inerente aos indivíduos. Ademais, foi apresentado que o acesso ao divórcio não depende de qualquer intervenção estatal, levando em consideração o princípio da autonomia da vontade. Ainda, salientou-se a importância do projeto de lei 3.457 de 2019 para o reconhecimento do divórcio unilateral como medida mais célere a atingir a extinção do casamento.