Direito do espaço exterior: desafios na regulamentação do uso e da exploração do planeta Marte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedroso, Isabella Cestari
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14647
Resumo: O presente trabalho explora o cenário do Direito Espacial no mundo, em particular os requisitos legislativos para o desenvolvimento do setor espacial, no que tange uma possível exploração de recursos naturais e de corpos celestes, especificamente, o planeta Marte. Para tanto, apresentamos pesquisas propulsoras, em forma de objetivos específicos, que resultaram na exposição de três seções que buscam desenvolver os seguintes temas: (1) o direito espacial e os desafios de sua regulamentação; (2) ONU, acordos que versam sobre o espaço e status legais; (3) a exploração espacial e sua relação com Estados nacionais e as empresas. No que diz respeito ao método de pesquisa, fazemos uso de documentos legais, tratados assinados no âmbito da ONU e resoluções do COPUOS. O método possibilitou uma análise consistente e objetiva da temática proposta. Esta pesquisa busca ratificar a importância do estudo desse ramo do direito internacional, visto que as atividades espaciais estão crescendo, Estados que sempre estiveram na corrida pelo espaço continuam avançando em novos projetos e lançamentos, tais como outros países e empresas privadas, com objetivos ambiciosos, aos poucos se inserem também nesse contexto. Portanto, a ausência de uma regulamentação que englobe todas as questões presentes e futuras consiste em uma ameaça à segurança jurídica, sendo por fim dada como sugestão a ideia de cooperação dos Estados para uma atualização legislativa que permita o preenchimento das lacunas existentes.
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Para tanto, apresentamos pesquisas propulsoras, em forma de objetivos específicos, que resultaram na exposição de três seções que buscam desenvolver os seguintes temas: (1) o direito espacial e os desafios de sua regulamentação; (2) ONU, acordos que versam sobre o espaço e status legais; (3) a exploração espacial e sua relação com Estados nacionais e as empresas. No que diz respeito ao método de pesquisa, fazemos uso de documentos legais, tratados assinados no âmbito da ONU e resoluções do COPUOS. O método possibilitou uma análise consistente e objetiva da temática proposta. Esta pesquisa busca ratificar a importância do estudo desse ramo do direito internacional, visto que as atividades espaciais estão crescendo, Estados que sempre estiveram na corrida pelo espaço continuam avançando em novos projetos e lançamentos, tais como outros países e empresas privadas, com objetivos ambiciosos, aos poucos se inserem também nesse contexto. Portanto, a ausência de uma regulamentação que englobe todas as questões presentes e futuras consiste em uma ameaça à segurança jurídica, sendo por fim dada como sugestão a ideia de cooperação dos Estados para uma atualização legislativa que permita o preenchimento das lacunas existentes.Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-18T12:58:26Z No. of bitstreams: 1 21550793 Isabella Pedroso.pdf: 832296 bytes, checksum: 14f9812f146b7cdfd207b3488fbce631 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-02-10T12:07:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21550793 Isabella Pedroso.pdf: 832296 bytes, checksum: 14f9812f146b7cdfd207b3488fbce631 (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-10T12:07:33Z (GMT). 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