Times à venda no futebol brasileiro: a inclusão da Sociedade Anônima do Futebol (Lei n. 14.193/2021)
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17479 |
Resumo: | O presente artigo pretende examinar a transformação de clubes de futebol brasileiros em Sociedade Anônima do Futebol, opção trazida pela Lei Federal nº 14.193/2021 (Lei da SAF). Inicialmente, é estudada a representação do futebol no mercado econômico, com a apresentação da história do surgimento do esporte e o desenvolvimento, até o momento, da sua profissionalização, além do instituto do clube-empresa no futebol brasileiro. Em segundo lugar, o contexto histórico da Sociedade Anônima (SA) dos clubes no futebol é apresentado, sendo evidenciada a herança internacional dos clubes organizados como empresa. São explicados os conceitos de fair play financeiro e multi-club ownership. Em sequência, é realizada uma abordagem dos principais pontos da Lei n° 14.193/2021, como as formas de constituição de uma SAF, normas de governança, obrigações e responsabilidades dos gestores, além da identificação dos meios de financiamento e do regime de tributação específico trazido pela legislação. Ainda nesse momento, são analisados o modo de quitação das obrigações e a reestruturação das dívidas de uma SAF. Por fim, são abordados casos brasileiros, demonstrando que a inclusão de um novo modelo de administração dos clubes é uma nova oportunidade de estruturação destes, sendo observado, no entanto, que se trata de uma alteração que não acaba instantaneamente com a crise que um clube porventura enfrente, sendo necessário tempo para avaliar se uma boa escolha foi feita. Por oportuno, ressalta-se que fora utilizada a metodologia bibliográfica quali-quanti. |
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Em segundo lugar, o contexto histórico da Sociedade Anônima (SA) dos clubes no futebol é apresentado, sendo evidenciada a herança internacional dos clubes organizados como empresa. São explicados os conceitos de fair play financeiro e multi-club ownership. Em sequência, é realizada uma abordagem dos principais pontos da Lei n° 14.193/2021, como as formas de constituição de uma SAF, normas de governança, obrigações e responsabilidades dos gestores, além da identificação dos meios de financiamento e do regime de tributação específico trazido pela legislação. Ainda nesse momento, são analisados o modo de quitação das obrigações e a reestruturação das dívidas de uma SAF. Por fim, são abordados casos brasileiros, demonstrando que a inclusão de um novo modelo de administração dos clubes é uma nova oportunidade de estruturação destes, sendo observado, no entanto, que se trata de uma alteração que não acaba instantaneamente com a crise que um clube porventura enfrente, sendo necessário tempo para avaliar se uma boa escolha foi feita. Por oportuno, ressalta-se que fora utilizada a metodologia bibliográfica quali-quanti.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-08-01T12:28:03Z No. of bitstreams: 1 22006526.pdf: 398547 bytes, checksum: c35206824a226e8d43d9957d89dbf2ff (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-08-01T12:33:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22006526.pdf: 398547 bytes, checksum: c35206824a226e8d43d9957d89dbf2ff (MD5)Made available in DSpace on 2024-08-01T12:33:06Z (GMT). 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O presente artigo pretende examinar a transformação de clubes de futebol brasileiros em Sociedade Anônima do Futebol, opção trazida pela Lei Federal nº 14.193/2021 (Lei da SAF). Inicialmente, é estudada a representação do futebol no mercado econômico, com a apresentação da história do surgimento do esporte e o desenvolvimento, até o momento, da sua profissionalização, além do instituto do clube-empresa no futebol brasileiro. Em segundo lugar, o contexto histórico da Sociedade Anônima (SA) dos clubes no futebol é apresentado, sendo evidenciada a herança internacional dos clubes organizados como empresa. São explicados os conceitos de fair play financeiro e multi-club ownership. Em sequência, é realizada uma abordagem dos principais pontos da Lei n° 14.193/2021, como as formas de constituição de uma SAF, normas de governança, obrigações e responsabilidades dos gestores, além da identificação dos meios de financiamento e do regime de tributação específico trazido pela legislação. Ainda nesse momento, são analisados o modo de quitação das obrigações e a reestruturação das dívidas de uma SAF. Por fim, são abordados casos brasileiros, demonstrando que a inclusão de um novo modelo de administração dos clubes é uma nova oportunidade de estruturação destes, sendo observado, no entanto, que se trata de uma alteração que não acaba instantaneamente com a crise que um clube porventura enfrente, sendo necessário tempo para avaliar se uma boa escolha foi feita. Por oportuno, ressalta-se que fora utilizada a metodologia bibliográfica quali-quanti. |
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