O Sportainment e a Lei n.º 14.193/2021: a sociedade anônima do futebol como pilar para o desenvolvimento de um novo mercado futebolístico brasileiro

• Autor(a) principal: Pinheiro, Lucas Farias
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56823
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Sociedade Anônima do Futebol; sportainment; Lei 14.193/2021; futebol brasileiro; mudança estrutural

O presente estudo versa sobre a capacidade de a Lei nº 14.193/2021, responsável por instituir a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil, ser o pilar para o desenvolvimento de uma nova ótica mercadológica do futebol brasileiro, através da abertura de uma nova gama de relações jurídicas até então inexistentes no âmbito do futebol. Acerca desse assunto, a referida legislação surgiu após inúmeras tentativas legais de se promover uma mudança de perspectiva sobre o futebol no cenário nacional, por meio das quais tentou-se, acompanhando a realidade dos principais centros, promover a transição do mero esporte para o sportainment, a partir da inserção do elemento entretenimento. Com isso, a justificativa do presente estudo decorre de sua atualidade e do aumento de importância do referido texto legal para o principal esporte do país, com diversos clubes tradicionais transformando-se em SAF e com o cenário de crise sistêmica vivenciado no desporto nacional. Nesse sentido, o objetivo central do estudo é saber se a Lei nº 14.193/2021 trouxe mecanismos necessários para ser o pilar de uma mudança estrutural no futebol brasileiro. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa lógicodedutiva por meio da revisão bibliográfica de artigos, legislação, demonstrações financeiras e estudos de caso. Nesse contexto, realizou-se uma análise histórico-legal do futebol brasileiro, bem como foram apresentados os pilares e a construção do sportainment e exemplos de sua efetivação. Sucessivamente, fora apresentada a realidade brasileira e as tentativas de modificala com vistas a acompanhar os centros do esporte, apresentando os principais gargalos para a efetivação dessa nova ótica no país. Ademais, analisou-se o advento da SAF no país e os elementos por ela trazidos para se efetivar o sportainment. Por fim, concluiu-se que a Lei trouxe ao sistema elementos hábeis para proporcionar o desenvolvimento do sportainment no país, sendo a SAF um meio para tanto.