Reflexões sobre o modelo da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil sob à luz do regime de obrigações disposto na Lei 14.193/21

• Autor(a) principal: Cintra, João Pedro Hippert
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15378
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Sociedade anônima do futebol; Regime de obrigações; Interesse dos credores; Lei 14.193/21; Drop down; Sociedade anônima do futebol; Regime of obligations; Interests of creditors; Law 14.193/2021; Drop down

Este trabalho visa a apresentar alguns aspectos relevantes trazidos pela Lei 14.193/2021, a que instituiu e regulamentou a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. O intuito é discorrer sobre os aspectos históricos envolvendo as estruturas jurídicas dos clubes de futebol no país até chegar no contexto jurídicolegislativo que culminou na promulgação da nova legislação. Após isso, o trabalho promoverá uma análise qualitativa da Lei, relacionando as formas de constituição da SAF com o seu respectivo regime de obrigações, a fim de entender como serão afetados os interesses dos credores. A partir dessa abordagem e aproveitando-se de alguns casos concretos, o presente trabalho concluirá que a via “drop down” será a mais utilizada pelos clubes de futebol brasileiros que optarem pelo modelo SAF.