A utilização de argumentos científicos como forma dogmática de fundamentar decisões judiciais: ação direta de incostitucionalidade n° 3510

• Autor(a) principal: Zubcov, Luís Renato de Alencar
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/154
• topic: Direito fundamental; Inviolabilidade da vida; Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3510; Pesquisa com célula-tronco; Limite do argumento científico

O atual trabalho verificará a forma com que o poder Judiciário opera o conhecimento científico. Para tanto será reconstruída a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3510, na qual foi suscitada a inviolabilidade do direito à vida do embrião humano em face das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias. Com efeito, será discutida a metodologia científica a fim de avaliar cuidadosamente o julgamento da ação. Será trabalhado, por exemplo: a imprecisão do indutivismo ingênuo; a falsificabilidade como critério de demarcação entre ciência e pseudociência em Karl Popper; os valores adotados pelos cientistas na escolha entre teorias – Thomas Kuhn; a questão da incomensurabilidade entre paradigmas concorrentes; e, evidentemente, o anarquismo epistemológico ou “contra o método” de Paul Feyerabend, o qual defende que a difusão do conhecimento deve ser exercida pela multiplicidade de ideologias e não pela imposição unilateral da doutrina científica. Portanto, estas considerações debatidas entre os filósofos servirão de subsídios para aplicação dos limites do conhecimento científico no caso em testilha – assim como serão observadas as teses que relativizam a vida humana – de tal modo o Magistrado que, ignorando esses limites, impuser de forma absoluta o discurso científico estará sendo tão dogmático quanto o fanático religioso.