STF e os limites da interpretação constitucional: o poder normativo da jurisdição constitucional brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinheiro, Luana Martins
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/271
Resumo: A produção normativa pela jurisdição constitucional é algo vivenciado nas principais cortes constitucionais ocidentais e democráticas, durante a importante tarefa de dar eficácia e implantar os princípios consagrados pela Lei Fundamental. Sob esse prisma, esta pesquisa tem por objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal nos casos em que, ao realizar a interpretação da norma constitucional, extrapola os limites estabelecidos pela doutrina e jurisprudência, criando uma nova norma. Tal tema leva a uma reflexão sobre os limites que podem ser estabelecidos à criação de tais normas para a manutenção da segurança do ordenamento jurídico, a preservação da harmonia entre os Poderes e do Estado Democrático de Direito.
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Tal tema leva a uma reflexão sobre os limites que podem ser estabelecidos à criação de tais normas para a manutenção da segurança do ordenamento jurídico, a preservação da harmonia entre os Poderes e do Estado Democrático de Direito.Submitted by Biblioteca Reitor João Herculino (biblioteca@uniceub.br) on 2011-08-29T20:30:36Z No. of bitstreams: 1 20613127.pdf: 269471 bytes, checksum: b39a2e9bbbb3fd55f8bfaa3fd87ad814 (MD5)Made available in DSpace on 2011-08-29T20:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20613127.pdf: 269471 bytes, checksum: b39a2e9bbbb3fd55f8bfaa3fd87ad814 (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T20:01:38Z (GMT). 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