O Neoconstitucionalismo e os novos limites da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: CERQUEIRA, Pietro Gouveia de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/0013000004zv1
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/54098
• topic: Direito constitucional - Brasil; Jurisdição constitucional; Neoconstitucionalismo; Ativismo judicial

O objeto deste trabalho dissertativo é a investigação da expansão da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal como efeito da assimilação de alguns dos postulados do Neoconstitucionalismo. A atuação da Suprema Corte, em certos casos de grande repercussão, tem provocado controvérsia no meio jurídico, seja em razão da argumentação de que se usa, ou das conclusões a que se chega, gerando intenso debate sobre a validade destas decisões. A partir da hipótese de que estas decisões se fundamentam e legitimam em postulados apresentados pelo Neoconstitucionalismo, importa investigar a validade destes postulados e sua compatibilidade com o texto constitucional nacional. Para cumprir com este objetivo, busca-se, em primeiro lugar, definir a razão de ser da jurisdição constitucional e os pontos fulcrais da teoria Neoconstitucional no que diz respeito ao controle de constitucionalidade, democracia, representação política e separação de poderes, postulados que se especula como tendo relação causal com o fenômeno de expansão de jurisdição constitucional observado. Ao fim, é feito exame crítico dos postulados apresentados onde suas inconsistências e relativas incompatibilidades com o texto constitucional são analisados.