O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5591 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade e em que condições se dariam as obrigações alimentares entre pais e filhos socioafetivos, considerando os fortes laços afetivos que se formam nas relações familiares e que os menores sempre deverão ser priorizados diante de um conflito familiar. Inicialmente foram apresentados os princípios constitucionais norteadores do Direito de Família, as formas de parentesco aceitas pelo Direito contemporâneo, dando ênfase ao parentesco socioafetivo, e a possibilidade da obrigação alimentar quando houver a afetividade. Em seguida, foi abordado o dever alimentar do pai/mãe afetiva no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista os principais artigos da Constituição Federal, do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Registros Públicos. Enfatizando em todos os momentos a tese de que os pais socioafetivos devem prestar alimentos aos enteados, porém isto deve ocorrer de forma subsidiária e complementar. Por fim, foram analisados julgados que sustentam a tese aqui apresentada, os quais não só reconhecem a existência da filiação socioafetiva como também trazem a possibilidade dos pais socioafetivos prestarem alimentos aos enteados, sempre buscando atender o melhor interesse da criança e do adolescente, considerando a relação de parentesco existente entre eles, a convivência familiar e o dever que os parentes tem de serem solidários uns com os outros. |
id |
CEUB_92a736fc44f3d32cad93847b961f82f9 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/5591 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Oliveira, Bárbara Reis Rodrigues Cavalcanti deRibeiro, Julio Cesar Lerias2014-09-24T18:40:22Z2014-09-24T18:40:22Z20142014-09-24https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5591O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade e em que condições se dariam as obrigações alimentares entre pais e filhos socioafetivos, considerando os fortes laços afetivos que se formam nas relações familiares e que os menores sempre deverão ser priorizados diante de um conflito familiar. Inicialmente foram apresentados os princípios constitucionais norteadores do Direito de Família, as formas de parentesco aceitas pelo Direito contemporâneo, dando ênfase ao parentesco socioafetivo, e a possibilidade da obrigação alimentar quando houver a afetividade. Em seguida, foi abordado o dever alimentar do pai/mãe afetiva no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista os principais artigos da Constituição Federal, do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Registros Públicos. Enfatizando em todos os momentos a tese de que os pais socioafetivos devem prestar alimentos aos enteados, porém isto deve ocorrer de forma subsidiária e complementar. Por fim, foram analisados julgados que sustentam a tese aqui apresentada, os quais não só reconhecem a existência da filiação socioafetiva como também trazem a possibilidade dos pais socioafetivos prestarem alimentos aos enteados, sempre buscando atender o melhor interesse da criança e do adolescente, considerando a relação de parentesco existente entre eles, a convivência familiar e o dever que os parentes tem de serem solidários uns com os outros.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-24T18:40:22Z No. of bitstreams: 1 20950878.pdf: 706645 bytes, checksum: bd123418bbc351be76c1927ede4aef5a (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-24T18:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20950878.pdf: 706645 bytes, checksum: bd123418bbc351be76c1927ede4aef5a (MD5)FamíliaPrincípioParentescoSocioafetivoAlimentoEnteadoSubsidiáriaComplementarO dever alimentar decorrente da paternidade afetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL20950878.pdf20950878.pdfapplication/pdf706645https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5591/1/20950878.pdfbd123418bbc351be76c1927ede4aef5aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5591/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT20950878.pdf.txt20950878.pdf.txtExtracted texttext/plain146395https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5591/3/20950878.pdf.txt7f66fc18664ac357371ce778e6ec91ddMD53235/55912019-03-07 19:12:37.311oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-03-07T19:12:37Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva |
title |
O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva |
spellingShingle |
O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva Oliveira, Bárbara Reis Rodrigues Cavalcanti de Família Princípio Parentesco Socioafetivo Alimento Enteado Subsidiária Complementar |
title_short |
O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva |
title_full |
O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva |
title_fullStr |
O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva |
title_full_unstemmed |
O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva |
title_sort |
O dever alimentar decorrente da paternidade afetiva |
author |
Oliveira, Bárbara Reis Rodrigues Cavalcanti de |
author_facet |
Oliveira, Bárbara Reis Rodrigues Cavalcanti de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Bárbara Reis Rodrigues Cavalcanti de |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Ribeiro, Julio Cesar Lerias |
contributor_str_mv |
Ribeiro, Julio Cesar Lerias |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Família Princípio Parentesco Socioafetivo Alimento Enteado Subsidiária Complementar |
topic |
Família Princípio Parentesco Socioafetivo Alimento Enteado Subsidiária Complementar |
description |
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade e em que condições se dariam as obrigações alimentares entre pais e filhos socioafetivos, considerando os fortes laços afetivos que se formam nas relações familiares e que os menores sempre deverão ser priorizados diante de um conflito familiar. Inicialmente foram apresentados os princípios constitucionais norteadores do Direito de Família, as formas de parentesco aceitas pelo Direito contemporâneo, dando ênfase ao parentesco socioafetivo, e a possibilidade da obrigação alimentar quando houver a afetividade. Em seguida, foi abordado o dever alimentar do pai/mãe afetiva no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista os principais artigos da Constituição Federal, do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Registros Públicos. Enfatizando em todos os momentos a tese de que os pais socioafetivos devem prestar alimentos aos enteados, porém isto deve ocorrer de forma subsidiária e complementar. Por fim, foram analisados julgados que sustentam a tese aqui apresentada, os quais não só reconhecem a existência da filiação socioafetiva como também trazem a possibilidade dos pais socioafetivos prestarem alimentos aos enteados, sempre buscando atender o melhor interesse da criança e do adolescente, considerando a relação de parentesco existente entre eles, a convivência familiar e o dever que os parentes tem de serem solidários uns com os outros. |
publishDate |
2014 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2014-09-24 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-09-24T18:40:22Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-09-24T18:40:22Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5591 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5591 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5591/1/20950878.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5591/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5591/3/20950878.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
bd123418bbc351be76c1927ede4aef5a 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 7f66fc18664ac357371ce778e6ec91dd |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903873704329216 |