“A bigamia não exclui direitos” as novas entidades familiares perante a crise do sistema monogâmico

• Autor(a) principal: Leite, Ana Luísa Aguiar
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/313
• topic: União estável; Família; Simultaneidade

O presente trabalho trata da análise da problemática em torno das famílias contemporâneas, sobretudo no sentido plural da família constitucionalizada, realizando um estudo mais aprofundado sobre a evolução legislativa a partir da Constituição Federal de 1988, que levou à superação do modelo único, fundado exclusivamente no matrimônio. Abordaremos também as conseqüências jurídicas geradas em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido ás famílias brasileiras perante a crise no sistema monogâmico e o sistema jurídico atual. Assim, estudaremos a evolução do concubinato e da união estável e em seguida apresentamos as diferenças entre uma união estável e o matrimônio, inclusive os direitos e deveres oriundos de cada instituto. Buscaremos, por fim, com a contribuição da doutrina e da jurisprudência, tendo em vista o dever de proteção do Estado, demonstrar a possibilidade de apreensão jurídica, pelo sistema aberto, do fenômeno da simultaneidade familiar.