A aplicabilidade do dolo eventual perante a teoria da cegueira deliberada no artigo 1º§ 2º, inciso I, da lei 9.613/1998

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Gisele Querino de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/500
Resumo: Este trabalho tem como escopo principal analisar a viabilidade da aplicação da Teoria Cegueira Deliberada nos crimes de Lavagem de Dinheiro, lei 9613 de 1998. Primeiramente, analisar-se-á a origem, conceito e pressupostos da Teoria da Cegueira Deliberada. Em um segundo momento será analisada a distinção entre dolo e culpa nos moldes do artigo 18, inciso I, do Código Penal Brasileiro, considerando seus elementos e teorias Logo, em seguida, será analisado o conceito de organizações criminosas, ponto de grande relevância para o estudo dos crimes definidos na lei de Lavagem de Dinheiro, bem como, o seu conceito, fases e uma análise do delito previsto no inciso I, do parágrafo 2º, do artigo 1º da lei 9613 de 1998. Finalmente por intermédio da Teoria do Labeling Approach, verificar-se-á, se o problema na aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nos crimes de Lavagem de Dinheiro decorre da falta de clareza da lei ou é apenas uma questão de política criminal.
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