Responsabilidade civil por abandono afetivo

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Quérem Hapuque Ramos Lima de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59079
• topic: Responsabilidade civil; Abandono afetivo; Genitor; Danos; Abandonado

O presente trabalho apresenta o tema responsabilidade civil por abandono afetivo que foi descrito em três capítulos, discorrendo inicialmente sobre o conceito de família no âmbito jurídico brasileiro e a importância que essa tem na sociedade no desempenho de moldar indivíduos no convívio social. Em sequência, foi exposta a definição da responsabilidade civil e em que aspecto essa responsabilidade recai para o genitor que abandonou o filho. Ainda, foram elencados os danos psicológicos que uma criança está sujeita a ter quando os pais deixam de cumprir com os deveres e obrigações legais e, principalmente, quando deixam de conviver e dar afeto. No último capítulo, foram salientadas as formas de compensação que o abandonado pode adquirir em desfavor de quem o abandonou, além de apontar as opiniões jurisprudenciais a cerca desse assunto, levando a ideia de que a atitude de abandonar um filho, resulta em consequências jurídicas se, assim forem comprovadas. Portanto, a monografia corrente elucida a importância que os genitores têm na vida dos filhos e, que no momento em que deixam de exercer a paternidade responsável, os efeitos psicológicos na vida da prole, são constantes e irrecuperáveis, salientando que a responsabilidade civil pelo abandono afetivo garante que aquele que abandonou tenha a punição devida, a fim de analisar em primeiro lugar, o melhor para a vida no futuro, do abandonado.