Direito digital: a coleta e o tratamento de dados pelas plataformas digitais e a violação ao direito fundamental a privacidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Beiró, Maria Clara Fernandes
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14919
Resumo: Nas últimas décadas a evolução das tecnologias trouxe diversos benefícios para a sociedade, principalmente na facilitação da comunicação, entretanto junto desse avanço tecnológico surgiu também uma nova forma de violação aos direitos fundamentais da privacidade, intimidade e da proteção aos dados pessoais. O objetivo desse artigo é analisar como a coleta de dados pessoais por meio das plataformas digitais está violando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, através da análise dos artigos e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A problemática abordada neste artigo tem grande relevância para a sociedade, pois diariamente a maioria da sociedade está conectada à várias plataforma digitais e estão sujeitos a ter suas informações coletadas e armazenadas. Além disso será analisado a validade do consentimento dos usuários para o motivo do qual suas informações estão sendo armazenadas e tratadas.
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O objetivo desse artigo é analisar como a coleta de dados pessoais por meio das plataformas digitais está violando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, através da análise dos artigos e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A problemática abordada neste artigo tem grande relevância para a sociedade, pois diariamente a maioria da sociedade está conectada à várias plataforma digitais e estão sujeitos a ter suas informações coletadas e armazenadas. Além disso será analisado a validade do consentimento dos usuários para o motivo do qual suas informações estão sendo armazenadas e tratadas.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-20T12:31:59Z No. of bitstreams: 1 Maria Beiró - 21602083 OK.pdf: 433372 bytes, checksum: 6dc60a75464235056e01d73f137f3aa4 (MD5)Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2021-04-27T19:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria Beiró - 21602083 OK.pdf: 433372 bytes, checksum: 6dc60a75464235056e01d73f137f3aa4 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-27T19:20:16Z (GMT). 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